A juíza Geilza Diniz, titular da 3ª Vara Cível de Brasília, falou sobre o princípio da não surpresa ao programa “Quer Saber”, da TV Justiça, disponibilizado na internet na quinta-feira, 3/9. A íntegra do programa você neste link.
O programa explicou a definição do referido princípio, que garante o contraditório e impede que o magistrado tome uma decisão sem que as partes sejam ouvidas. Nas palavras da juíza, o princípio limita a atuação do juiz ao lembrá-lo que, em determinados momentos, não há muito mais o que se fazer de ofício, pois a oitiva das outras partes do processo precisa acontecer antes da tomada de uma decisão.
“O processo é um conceito abstrato de uma relação que se forma entre o juiz, uma parte e a outra parte. O contraditório é exatamente essa bilateralidade da audiência, ou seja, o juiz ouvir as duas partes para poder decidir, para que ele concretize a sua imparcialidade em um processo”, esclareceu a magistrada.
O programa Quer Saber está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça no YouTube.
