Nesta sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o TJDFT publicou em seu site o artigo “Por uma Justiça Antirracista”, de autoria do Juiz de Direito Fabio Francisco Esteves. No texto, o magistrado, que é Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF e Vice-Presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, fala sobre postura antirracista e sobre a necessidade do combate constante ao racismo estrutural e institucional.
De acordo com o Juiz Fabio Esteves, uma primeira atitude antirracista é ver, com empatia, o racismo estrutural e institucional, “para entender porque há lugares racialmente demarcados, sendo aqueles sem expressão de poder sempre dirigidos à população negra”. Para o magistrado, “as instituições do sistema de justiça, inseridas nos espaços de poder, são um bom retrato para vermos o racismo”, afirma.
O magistrado ressalta, porém, que “ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário” já são realidade, como a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros nos concursos para servidores e magistrados. Contudo, apesar de importante, a medida não pode ser a única, e “a justiça antirracista não se contenta apenas com ingresso de agentes negros e negras nos seus quadros, ela se reinventa enquanto instituição, para fazer das presenças negras o reconhecimento da diferença, de uma diferença viva, pulsante e acima de tudo pertencente”, afirma.
O Juiz fala sobre práticas que devem ser desconstruídas para o enfrentamento das desigualdades raciais e propõe uma “mudança paradigmática no campo da formação jurídica, desde o ensino nas graduações até a instrução promovida pelas escolas oficiais, para servidores e magistrados”, lembrando que “modelo de justiça antirracista não é uma invenção destes dias recentes, está lá no art. 3º, da nossa Constituição cidadã, anunciadora das promessas de liberdade, justiça e solidariedade”, conclui.
O artigo “Por uma Justiça antirracista” também está disponível no site do TJDFT, no espaço Artigos local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico. Clique aqui e confira outros artigos de magistrados e servidores do TJDFT.
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