A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou a realização de convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF e os Registradores de Imóveis do Distrito Federal, que prevê a emissão de certidões negativas de propriedade de imóveis a candidatos em programas habitacionais da CODHAB.
Atualmente, para participar de programa habitacional de interesse social da CODHAB, o interessado, dentre outros requisitos, não pode ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal. Contudo, para comprovar o cumprimento desse requisito, a CODHAB exige dos interessados a apresentação de certidão negativa de propriedade expedida pelos nove cartórios de registro de imóveis do DF.
Aplicando-se a tabela de emolumentos vigente, as nove certidões custam o valor total de R$ 182,70 para pessoa solteirae R$ 291,60 para um casal, podendo chegar a R$ 400,50, na hipótese de mudança de nome no casamento.
Desta forma, o convênio firmado entre as instituições e autorizado pela Corregedoria da Justiça do DF vai viabilizar a emissão das referidas certidões por meio de plataforma digital, de forma ágil e fácil. Além disso, os órgãos chegaram ao acordo para a redução dos custos das certidões específicas dos programas habitacionais de interesse social, que serão correspondentes a uma busca por cartório (R$ 12,10 x 9) mais uma única certidão (R$ 8,20), que resultará em custo único de R$ 117,10, independentemente de o requerente ser solteiro ou casado ou já haver trocado de nome.
Os termos do convênio serão objeto de verificação por ocasião das correições ordinárias, realizadas oportunamente.
