O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT suspende suas atividades entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, em virtude do feriado forense previsto no art. 60, da Lei 11.697/2008. Nesse período, haverá plantão judicial nas 1ª e 2ª Instâncias, em caráter ininterrupto, para atendimento apenas das medidas consideradas URGENTES.
O funcionamento das unidades judiciais e das unidades administrativas, durante o recesso, foi regulamentado pela Portaria Conjunta 120/2020.Os prazos processuais ficam suspensos, tanto durante o recesso quanto no período compreendido entre 7 e 20 de janeiro de 2021, conforme Portaria Conjunta 120/2019.
Assim, no período de 7 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.
Os serviços do TJDFT que não atendem em regime de urgência não funcionarão durante o recesso.
Funcionamento do PJe
Para ingressar com medidas de caráter urgente no sistema PJe – Processo Judicial eletrônico, durante o recesso, deve-se selecionar a opção atendimento em plantão judiciário. As petições iniciais que não caracterizarem medidas urgentes, tanto no 1º grau quanto no 2º grau, somente começarão a tramitar após o término do recesso forense.
Se durante o recesso houver indisponibilidade do PJe, será admitido o peticionamento pelas vias ordinárias, conforme estabelecido no art. 13, §2 da Portaria Conjunta 53/2014, que dispõe sobre a tramitação de processos eletrônicos.
O chat do PJe funcionará durante o recesso, exceto nos dias 24, 25, 31, 1º/1, das 12h às 18h30, fornecendo informações somente quanto às medidas de caráter urgente.
1ª Instância
O atendimento no Plantão Judicial da 1ª Instância e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais será realizado por meio de peticionamento eletrônico no sistema PJe, que funcionará de forma ininterrupta, da zero hora do dia 19/12/2020 até as 23h59 do dia 6/1/2020, para receber MEDIDAS URGENTES, assim classificadas nos termos do Provimento Geral da Corregedoria.
O Núcleo de Audiência de Custódia – NAC funcionará normalmente, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. As audiências ocorrerão a partir das 9 horas e todos os autos de prisão em flagrante serão recebidos eletronicamente, por meio do Processo Judicial Eletrônico- PJe.
As Coordenadorias Centrais de Atendimento ao Jurisdicionado – CCAJ’s e os Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJ’s funcionarão em regime de plantão para atender demandas URGENTES, de forma remota e presencial. O atendimento ocorrerá nos dias úteis (exceto nos dias 24, 25 e 31/12 e 1º/1), das 12h às 19h. Clique aqui e saiba sobre os atendimentos presenciais nos Fóruns de Brasília e Samambaia, e os canais de comunicação do atendimento remoto.
A Central Judicial do Idoso realizará atendimentos emergenciais para idosos e familiares em risco por meio do telefone 3103-7609, WhatsApp (31037616 ou 31037617) e e-mail [email protected]. O serviço funcionará nos dias 21, 22,23, 28, 29 e 30 de dezembro, das 12h às 19h, com retorno às atividades regulares no dia 7 de janeiro.
O Juizado Itinerante e do Aeroporto atenderão por e-mail [email protected], telefone (99965-5239 ou 3222-5185) e WhatsApp (99965-5239 ou 3103-1941), apenas para recepcionar as demandas respectivas.
O andamento das medidas NÃO URGENTES recebidas durante o recesso terá início a partir do dia 7 de janeiro de 2021 .
2ª Instância
O atendimento ao público no Plantão da 2ª Instância será realizado 24 horas por dia pelo Núcleo Permanente de Plantão Judicial – NUPLA e as medidas judiciais de 2ª Instância serão recebidas exclusivamente por meio do PJe – Processo Judicial eletrônico durante o recesso forense. Os advogados estão orientados a utilizar o PJe em todas as classes recursais.
ATENÇÃOEm virtude do contexto pandêmico-viral e em cumprimento às normas editadas pelo Tribunal, os magistrados e servidores da 1ª e da 2ª instâncias permanecerão em regime de teletrabalho, motivo pelo qual continuarão suspensos os atendimentos presenciais ao público em geral, com vistas a viabilizar a continuidade do distanciamento social e proteção ao jurisdicionado, magistrados e servidores.
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Unidades de apoio judicial e outros serviços
– Os cartórios extrajudiciais funcionarão normalmente, das 9h às 17h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020, e no dia 1º de janeiro de 2021, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
– O NUCER, unidade responsável pela emissão da Certidão Negativa (Nada Consta), funcionará das 7h às 19h, nos dias úteis, exceto nos dias 24, 25, 31/12 e 1º/1. As certidões poderão ser solicitadas pela internet e geradas de forma automática. Caso isso não ocorra, por depender de análise do NUCER para liberação, o usuário será comunicado da necessidade de solicitá-la pelo e-mail [email protected], informando tipo de certidão, CPF, nome, filiação (certidão de pessoa física) ou tipo de certidão, CNPJ e nome (certidão de pessoa jurídica). Se possível, enviar o documento de identificação. As respostas às solicitações serão enviadas por e-mail, dentro de 24h, nos dias já informados.
– A COGEC, unidade responsável pelas custas e depósitos judiciais, funcionará em regime de teletrabalho, das 12h às 19h, somente nos dias úteis, exceto nos dias 24, 25, 31/12 e 1º/1, fazendo o atendimento exclusivamente virtual pelos endereços de e-mail: [email protected] e [email protected] ou pelos telefones (61) 98136-9457 e (61) 99981-6452.
– A Ouvidoria-Geral do TJDFT e a Central de Teleinformação também funcionarão em regime de plantão, durante o feriado forense, exceto nos dias 24, 25, 31/12 e 1º/1, para atender somente casos URGENTES pelos telefones 0800 614646 e 3103-7000, das 12h às 19h.
