Nesta sexta-feira, 11/9, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – Cejusc/Bsb, encerrou a realização de uma pauta concentrada entre o Banco do Brasil e seus consumidores. Durante 10 dias, foram agendadas 120 sessões virtuais de conciliação de casos pré-processuais, ou seja, quando a ação ainda não foi judicializada.
A realização de sessões de conciliação dessa natureza atende às diretrizes traçadas pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da Política Judiciária Nacional para Tratamento Adequado de Conflitos. O objetivo é promover a conciliação prévia, a fim de evitar a judicialização das situações vivenciadas pelas partes, contribuindo para a diminuição da distribuição de processos e redução do acervo judicial.
Pauta Concentrada é um modelo adotado nas conciliações do TJDFT, desde 2010, no qual é realizado um trabalho de forma contínua em datas previamente fixadas e com público específico, por exemplo, empresas (construtoras, bancos, telefônicas, etc), interessadas em avaliar propostas, de acordo com o perfil do seu consumidor. Para facilitar e melhorar o atendimento, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia. Dessa maneira, o trabalho de prepostos e advogados é otimizado, sendo possível a realização de um número maior de sessões no mesmo dia.
Canal Conciliar
As pessoas interessadas em participar de uma audiência por videoconferência poderão registrar seus pedidos diretamente pelo Canal Conciliar. O atendimento poderá ser realizado, nos casos processuais e pré-processuais, nos quais ainda não existe processo em andamento, desde que ambas as partes envolvidas no conflito concordem.
A participação na audiência de conciliação e mediação é facultativa, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção. O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado, o conciliador/mediador, adiantando a solução do conflito ou, ao menos, a realização de uma etapa processual.
