O Ministério da Justiça e Segurança Pública está realizando consulta pública para atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSP, instituído pelo Decreto nº 9.630/2018, visando seu aperfeiçoamento e o atendimento à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS, instituída pela Lei nº 13.675/2018, do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.
A referida consulta pública, cujo propósito é coletar contribuições, sugestões e críticas por parte da sociedade e especialmente dos órgãos de segurança pública em face da minuta de atualização do PNSP, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/7/20, por meio do Edital nº 1/2020, e está disponível aos interessados até a próxima sexta-feira, 28/8. A participação é possível por meio da plataforma de consulta pública desenvolvida pela Câmara dos Deputados, o portal e-Democracia, que foi internalizada e aperfeiçoada pelo Ministério da Justiça Ministro e Segurança. Clique aqui para participar.
Para participar da consulta, é necessário que o interessado realize seu cadastro no portal edemocracia.mj.gov.br e siga o passo a passo a seguir:
PASSO 1: Clique em “CADASTRAR”, localizado no canto superior direito.
PASSO 2: Preencha o cadastro.
PASSO 3: Valide seu cadastro de acordo com as instruções remetidas para o e-mail informado no cadastro.
