Ações e resultados relevantes marcaram a atuação do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) neste ano de 2020. Destaca-se, com as implementações no Portal da Transparência, o reconhecimento do Governo do Tocantins, com o conceito ótimo, no “Ranking Transparência no Combate à Covid-19”.

No levantamento, promovido pela Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional – Brasil (TI), o Tocantins saltou do conceito regular (56,9 pontos), em maio; para o ótimo (98 pontos), topo do ranking, em setembro. Com isso, é destaque na 7ª posição entre todas as unidades da Federação.

Contribuíram para este resultado, a criação e a sincronização com o Portal da Transparência, do Portal Coronavírus, ferramenta que amplia a transparência e promove o controle social na divulgação das ações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Outro registro importante deste ano é o dos 264 mil acessos ao Portal da Transparência, com dados de 1° de janeiro a 30 de novembro. O resultado foi impulsionado pelas melhorias na ferramenta, bem como pelo fomento ao controle social.

É importante considerar que está em fase de construção o novo Portal da Transparência, pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O aperfeiçoamento conta com sugestões dos próprios usuários, por meio de consulta pública lançada em maio, na edição da Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins 100% Digital.

O secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, enfatiza que, a despeito dos desafios, os objetivos foram alcançados. “Para evitarmos o avanço da pandemia, seguimos cumprindo as recomendações das autoridades sanitárias, bem como os decretos do governador Mauro Carlesse. Ao mesmo tempo, continuamos trabalhando para garantir a missão do órgão e o fortalecimento dos espaços de controle social, de modo que o cidadão pudesse participar do controle dos gastos públicos. Assim, conseguimos cumprir com os nossos objetivos”, resume o gestor.

O gestor adianta que os resultados consolidados das metas da Controladoria para este ano estarão disponíveis no Relatório Anual de Gestão, que será divulgado no início de 2021.

Capacitações

Neste ano, a CGE promoveu a capacitação de 836 servidores do Executivo Estadual, sendo que todos os cursos contam com certificação pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins, a Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet), por meio de parceria firmada com a Secretaria de Estado da Administração (Secad). 

Foram contempladas, nas capacitações, as temáticas: suprimento de fundos; prestação de contas; responsabilização de agentes públicos por procedimentos de reconhecimento de despesas sem prévio empenho e cobertura contratual; gestão e fiscalização de contratos; sindicância investigativa; e responsabilização de pessoas jurídicas.

Transparência, ouvidoria e controle social

Outro dado importante destacado, neste ano, está nos 264 mil acessos ao Portal da Transparência, com levantamento de 1º de janeiro a 30 de novembro. O resultado foi impulsionado pelas melhorias na ferramenta, bem como pelo fomento ao controle social.

Além disso, em 11 meses, a CGE recepcionou 6.825 manifestações do cidadão, sendo, 4.513 recebidas pelo aplicativo WhatsApp e 2.312 por meio da plataforma Fala.BR. O número é uma amostra da participação do cidadão na gestão estadual. Os dados são de 1º de janeiro a 30 de novembro. É relevante mencionar que o tempo médio de resposta das demandas no Fala.Br foi de 16,42 dias, sendo que a Lei Federal n° 13.460/2017 estabelece um prazo de 30 dias entre registro, análise, solução e resposta de uma demanda. 

A CGE Tocantins destaca também a realização de visitas técnicas, antes da pandemia, às ouvidorias setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Com o início do período de isolamento social, o acompanhamento e o monitoramento de todas as 36 unidades setoriais passaram a ser desenvolvidos de modo virtual.

Outra ação de destaque é a elaboração do Manual de Procedimentos de Ouvidoria, cujo objetivo é contribuir para a padronização das ações no âmbito do Governo do Tocantins, bem como colaborar com a atuação das demais ouvidorias existentes no Estado.

Eventos

Somam-se às realizações da CGE, nessa área em 2020, eventos como “Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública”, em julho; 1ª Roda de Conversa Virtual do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, no último dia 8; e o 1° e 2° Encontros Virtuais das Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual, uma programação que reuniu as ouvidorias setoriais do Executivo Estadual, as dos órgãos de controle externo, e outras convidadas. Esse evento ocorreu nos dias 16 e 17 de dezembro.

Além disso, a CGE Tocantins foi parceira na 13ª edição do projeto Agenda Cidadã, evento digital do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), realizado em setembro e outubro, que contabilizou 7 mil acessos durante seis encontros regionais. No evento, o órgão moderou exposições e discussões sobre Transparência e Cidadania.

Controle Interno

No que se refere ao controle interno, vale destacar a entrega das prestações de contas dos ordenadores de despesas e do Governador ao TCE/TO. Além disso, a elaboração dos relatórios panorâmicos dos órgãos e entidades do Executivo Estadual; relatórios dos gastos públicos os quais subsidiam os gestores nas tomadas de decisões e assistiu aos trabalhos voltados para a área de controle interno dentro das pastas.

Para prevenir e averiguar situações de riscos nos procedimentos de execução dos órgãos e entidades foram instauradas dez inspeções, as quais estão em andamento, e cinco tomadas de conta especial. Destaca-se também a emissão de 234 opinativos gerados pela pasta, entre pareceres técnicos, despachos e relatórios de fiscalização, com a análise de processos oriundos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Neste período, houve a elaboração e a disponibilização, no site da CGE Tocantins, do Guia de Orientações em Aquisições e Contratações Diretas Destinadas ao Enfrentamento da Covid-19. O documento oportunizou a capacitação virtual e gratuita aos servidores, com foco em aspectos ligados à contratação pública.

Correição

Entre as ações relevantes deste ano, houve ainda o lançamento, em outubro, da Cartilha do Servidor Público. O documento traz orientações sobre a conduta dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual quanto aos seus direitos e deveres. A disponibilização do material faz parte da política de prevenção às infrações disciplinares, promovida pelo Governo do Tocantins.

Outro avanço importante do setor foi a elaboração do fluxo operacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados. Tal ação foi possível graças à publicação, pelo Governo do Tocantins, do Decreto n° 6.105/2020 e da Portaria nº 123/2020/Gabsec, que regulamentaram a matéria de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Nessa área, a CGE Tocantins obteve uma estatística de 327 atendimentos, no período de 1º de janeiro a 30 de novembro. Dentro desse quantitativo, foi registrado o recebimento de 75 denúncias referentes a servidores públicos e oito contra pessoas jurídicas; foram concluídos 41 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e instaurados outros 39.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate