O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), promove o 1° Workshop de Regulação do Saneamento – O Tocantins e os desafios do Novo Marco do Saneamento, com a participação de técnicos da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/USP), demais atores e autoridades envolvidas no setor.

O evento será realizado nesta sexta-feira, 27, às 9 horas, no auditório do Palácio Araguaia, e terá como foco o grande desafio social e financeiro da atração de investimentos e ganho de eficiência diante da regulamentação do Novo Marco de Saneamento Básico no Tocantins e no Brasil e oportunidades de negócios.

Os aspectos econômicos da prestação e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão abordados em palestra ministrada pelo professor doutor Bruno Ledo, da Universidade de São Paulo (USP). Em seguida, os aspectos jurídicos, com as importantes mudanças trazidas pela aprovação do novo marco e suas implicações para o Tocantins, serão tratados pelo doutor Wladimir Ribeiro, um dos juristas de maior renome na área.

O workshop faz parte do cronograma previsto no Plano de Trabalho dos Estudos Especializados da Fundace, contratados pela ATR, que incluem a revisão tarifária de água e esgoto no Estado. Para esta semana, está prevista a apresentação da versão final da Análise do Primeiro Ciclo Tarifário e preliminar da Análise de Demanda de Água e Esgotamento Sanitário.

“Apesar de o momento ser delicado devido à pandemia, optamos por realizar o evento assegurando todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, pelo fato do tema ser de extrema urgência e importância, já que o Novo Marco do Saneamento trouxe consigo prazos que devem ser cumpridos até o fim do primeiro semestre de 2021, como o caso da regionalização”, relata Ellen Amaral, gerente de Regulação de Saneamento da ATR.

“A Fundace, com sua reconhecida trajetória e grande experiência, contribuirá com o objetivo da Agência Reguladora de mostrar a importância da discussão deste tema, que trata de um dos direitos básicos e essenciais do cidadão; o acesso à água e esgotamento sanitário”, afirmou Edson Cabral, presidente da ATR.

Fundace

A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1995, pelos docentes da FEA-RP/USP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade.

Palestrantes

Wladimir Antônio Ribeiro é consultor da Fundace; sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados; bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Foi consultor do Governo Federal na elaboração do marco regulatório do saneamento básico.

Bruno Cesar Aurichio Ledo – professor doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, onde atua como docente na graduação, mestrado e doutorado. Possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo, mestrado e doutorado pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV-RJ. Tem ampla experiência em trabalhos de consultoria na área de saneamento básico, iluminação pública e transportes coletivos, com especialidade na elaboração de (I) metodologias de reajuste e de revisão tarifária, (II) matriz de risco contratual, e (III) estruturas tarifárias.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate