O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), promove nova capacitação em sindicância investigativa para servidores do Executivo Estadual. Com carga horária de 8 horas, o curso iniciou na tarde dessa terça-feira, 10, e continua até esta quarta-feira, 11. A realização ocorre por meio do ambiente virtual da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria do Estado da Administração (Secad). 

A iniciativa, executada pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade administrativa da CGE-TO, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento técnico na apuração de infrações disciplinares. Com isso, contribui-se também para o aperfeiçoamento das atividades relativas à responsabilização de agentes públicos promovida pelo Governo do Estado, o que amplia a segurança do servidor e traz reflexos positivos para a prestação de serviços aos cidadãos.            

A capacitação é dedicada a servidores que eventualmente componham comissões designadas para apuração do cometimento de infrações disciplinares. “Por meio dessa formação, o pessoal envolvido na sistemática da correição fortalece habilidades e se aprimora para lidar com as diversas situações que se apresentam dentro dos órgãos”, destacou a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que é também uma das instrutoras do curso.

Temas

Compõem a base teórica do curso temas como Denúncia e juízo de admissibilidade; Correlação entre os procedimentos – denúncia, sindicância investigativa, sindicância decisória e Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Infrações disciplinares e suas consequências à luz da Lei n° 1.818/07 (Estatuto do Servidor Público) – sanções, anotações e incompatibilidades; Atos iniciais da Sindicância Investigativa (composição de comissão, atribuições e ata de instalação).

Além da corregedora-geral, o curso é ministrado pelo técnicos da Coge: Taíse da Silva Cunha (Diretora de Responsabilização de Agentes Públicos); Tatiane Dias Medeiros (Diretora de Responsabilização de Entes Privados); Henrique Aires Loureiro (Presidente da 3º Comissão Processante); Luciano Alves Ribeiro Filho (Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas); Rogério Noleto Coelho (membro CPAR- Comissão de Processo Administrativo de Responsabilidade).

Edição: Caroline Spricigo