O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), promove, nesta quarta e quinta-feira, 6 e 17, o I e II Encontro Virtual das Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual. O evento tratará de temas ligados à atualização de processos dessa área e contará com facilitadores convidados da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão parceiro da ação.

Além dos ouvidores e interlocutores das ouvidorias setoriais do Executivo Estadual, são convidados para o encontro os das prefeituras, por meio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Também receberam convites, os técnicos dessa área que atuam nos legislativos municipal de Palmas e estadual; no Tribunal de Justiça (TJTO); no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO); no Ministério Público Estadual (MPE-TO) e na Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).

A programação será executada através da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), unidade administrativa da CGE Tocantins. As atividades ocorrem por meio da plataforma Google Meet, com início, às 9 horas.

Programação

Na quarta-feira, 16, será discutido o tema “LGPD, LAI e transparência: convergências possíveis entre os sistemas jurídicos de privacidade e acesso à informação”. O tema terá como facilitador o chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OCGU), Marcos Lindenmayer.

É importante saber que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o acesso aos dados públicos.

Já na quinta-feira, 17, será a vez de se discutir a temática  “Ouvidorias em rede. Facilitará este segundo encontro, o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da regional da CGU no Tocantins, Eder Lucinda Pereira.

A moderação do evento ficará sob a responsabilidade da corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que também responde como apoio técnico da Ouvidoria-Geral do Estado.

Perfil dos facilitadores

Eder Lucinda Pereira é bacharel em Economia e Contabilidade, com pós-graduação em Gestão Pública e mestrado em Desenvolvimento Regional. É também professor no Curso de Economia da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Marcos Lindenmayer é auditor federal de Finanças e Controle da CGU; bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; secretário executivo da Rede Nacional de Ouvidorias, além de titular da CGU no Subcomitê de Implantação da LGPD, do Comitê Central de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, e representante do Brasil, por meio da CGU, na Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais.

Colaboração: Val Rodrigues

Edição: Lenna Borges