O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), promove no próximo dia 26 de novembro, o curso “Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas à Luz do Decreto Estadual n.° 6.105/2020”. A capacitação tem o objetivo de qualificar 100 servidores do Poder Executivo Estadual. As atividades terão duração de 4 horas, que serão realizadas das 14 às 18 horas, por meio da plataforma EAD que abrange o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet).

O curso será promovido pela Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO, tendo como instrutores: a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito; a diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros; e o presidente da Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, Luciano Alves Ribeiro Filho.

O curso visa nortear e atualizar os servidores que atuam na correição sobre a grande mudança trazida pelo Decreto Estadual nº 6105/2020. A nova legislação possibilita a apuração da responsabilidade administrativa objetiva de pessoas jurídicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sendo um importante instrumento no combate à corrupção.

Os servidores indicados a participar pelas suas respectivas pastas deverão se inscrever na plataforma da Unicet, por meio das instruções encaminhadas aos órgãos. Mais esclarecimentos pelo WhatsApp (63) 99237-7597, telefone fixo (63) 3218-2576 ou também pelo e-mail: corregedoriageral@controladoria.to.gov.br.

Edição: Caroline Spricigo