O “II Workshop Estadual de Alternativas Penais: Construção de Cenários e Participação Social” foi realizado na tarde dessa terça-feira, 24, com o objetivo de analisar e discutir sobre o desenvolvimento e implementação da política de alternativas penais a partir da promoção e investimento nos serviços realizados pelas centrais de penas e medidas alternativas, e também para reafirmar a importância da participação social no processo de fortalecimento da política. O workshop foi realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e nesta edição o evento ocorreu de forma virtual devido a pandemia da Covid-19, sendo transmitido pela plataforma da Esmat e Youtube.

O secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, participou do evento e falou sobre a importância de realizar a segunda edição do workshop mesmo em tempo de pandemia. “Em parceria com a Esmat, conseguimos realizar a segunda edição do Workshop Estadual de Alternativas Penais que é, sem dúvida, um ganho quando se trata de debater sobre o avanço da política voltada ao atendimento das pessoas em cumprimento de alternativas penais”, ressaltou o secretário.

Para Heber Fidelis, as parcerias firmadas nos últimos dois anos com a finalidade de implementar as Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram importantes para criar mecanismos mais eficazes e adversos ao encarceramento, mas que ao mesmo tempo submeta o cidadão que atentou contra bem jurídico a punição proporcional ao crime ou contravenção cometido.

A gerente de Política de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro, participou do workshop como palestrante e apresentou o panorama da política de alternativas penais no Estado. “Hoje temos cinco centrais em funcionamento, que somadas atendem quase 3 mil pessoas; viabilizar alternativas penais, além de uma competência da Secretaria da Cidadania e Justiça, é também um dos pontos de atenção do Governo do Tocantins. Defendemos que é preciso incentivar e ampliar cada vez mais os serviços de alternativas penais, considerando que esse tem sido um dos mecanismos mais eficazes na questão da responsabilização de alguns tipos de pena”, enfatizou a palestrante.

Bárbara também falou sobre a aproximação e o diálogo entre os Poderes Executivo e o Judiciário com o objetivo de criar possibilidade real de proporcionar condições aos magistrados para aplicar outras penas que não sejam a privativa de liberdade, o que faz grande diferença quando se trata da redução dos índices de encarceramento e da reincidência criminal. “Investir nesses espaços é oferecer novas possibilidades e mostrar à sociedade que o encarceramento não é e não pode ser a única opção de punição, uma vez que o mesmo já provou não ser eficiente para resolver o problema da criminalidade e da violência”, explicou.

Participantes

Participaram do evento virtual magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, promotores e servidores do Ministério Público Estadual, defensores e servidores da Defensoria Pública Estadual, advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, membros do Conselho Penitenciário, membros do Conselho da Comunidade e Penitenciário, servidores das Cepemas, servidores do poder executivo, estudantes e comunidade.

Edição: Caroline Spricigo