O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, realiza mais uma entrega de cestas básicas aos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) de 34 municípios tocantinenses. As entregas iniciaram nessa terça-feira, 8, e prosseguem até sábado, 12, atendendo 34  municípios da região central, norte e Bico do Papagaio.

A ação faz parte da nova etapa para entrega de 200 mil cestas básicas nos 139 municípios tocantinenses e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias impactadas pela pandemia. Os kits de alimentos são oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, destaca que somente nesta semana serão atendidas 5.600 famílias, e que o processo todo está sendo feito com muita transparência e com o acompanhamento da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Foi uma determinação do nosso governador Mauro Carlesse para que não falte comida na mesa de nenhum tocantinense, e também que as cestas sejam entregues com agilidade e rapidez à população necessitada; e tudo está sendo feito com o acompanhamento da CGE, que dá mais transparência ao atendimento emergencial”, enfatiza.

O Cras do município de Santa Maria, a 228 km da capital Palmas, recebeu cestas básicas nessa terça-feira, e imediatamente começou a entrega às famílias. Segundo a Secretaria de Assistência Social do município, Carmelice Castro, as cestas vão atender 100 famílias da região. “Agradecemos o apoio do Governo do Tocantins em mais uma etapa de entregas de cestas básicas em nosso município”, enfatiza a gestora.

Cras

Nesta etapa as cestas estão sendo entregues nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios. Os alimentos estão atendendo famílias cadastradas nos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ambos ofertados pelos Cras.

Municípios beneficiados nesta etapa

Aguiarnópolis, Araguanã, Axixá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Bom Jesus, Brasilândia, Campos Lindos, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Carmolândia, Centenário, Filadélfia, Goiatins, Lajeado, Maurilândia, Miracema, Nazaré, Palmas, Palmeiras, Palmeirante, Paraíso, Pedro Afonso, Recursolândia, Santa Maria, Santa Terezinha, São Miguel, Sítio Novo, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama,Tupiratins e Xambioá.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Edição: Thâmara Cruvinel