Integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) realizaram, nesta quinta-feira, 26, a 61ª Reunião Ordinária (RO) para deliberar pautas pertinentes ao meio ambiente. O encontro foi realizada, por meio de videoconferência, seguindo as orientações do Governo do Estado, a fim de evitar aglomerações que possam propagar o novo Coronavírus (Covid-19).

Dentre as pautas do encontro estava a apreciação da Minuta de Resolução que regulamenta o Art. 37 do Regimento Interno, que foi amplamente discutida e aprovada pelos conselheiros.

Segundo a titular da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do Coema (CTPAJ), Erliette Gadotti Varanda, “a aprovação dessa Resolução atribui à CTPAJ a análise do mérito nos recursos em última instância contra decisão nos julgamentos dos autos de infração lavrados pelo Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins]”. A titular ressalta que “a partir do recebimento desses recursos pela CTPAJ, a mesma terá o prazo de 60 dias para emissão de parecer jurídico que, após o prazo estipulado, encaminhará o parecer opinativo para a apreciação e aprovação do Conselho”.

Ainda durante o encontro, foi dada a posse para os conselheiros (as) Marli Teresinha dos Santos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Carlos Ribeiro Soares, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet); Osorito Ulisses Aniszewski da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Anderson Fonseca da Idahara.

Os conselheiros também aprovaram as datas dos próximos encontros do Coema, sendo elas: 62ª RO, em 25 de fevereiro de 2021; 63ª RO, em 10 de junho de 2021; 64ª RO, em 16 de setembro de 2021; e 65ª RO, em 25 de novembro de 2021. 

Ao final da reunião, a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh e secretária Executiva do Coema, Marli Santos, fez um convite aos interessados em participar da apresentação oficial dos principais resultados do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE), que será realizada por meio de dois Seminários Virtuais, um no dia 1° de dezembro de 2020, direcionado especialmente as comunidades indígenas; e o outro para o público em geral, no dia 3 de dezembro de 2020, a partir das 9 horas, no canal do Governo do Tocantins no Youtube (youtube.com/governodotocantinsoficial).

O ZEE é instrumento técnico destinado a orientar o desenvolvimento econômico equilibrado às limitações e potencialidade do ambiente natural, indicando diretrizes legais de produção agrícola e florestal, recursos hídricos, proteção da biodiversidade e gestão territorial, sendo de suma importância o amplo conhecimento de seus resultados pela sociedade.

Participantes

Participaram do encontro representantes da Semarh; Naturatins; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea-TO); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet); Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Fundação Nacional do Índio (Funai); Concessionária de Serviço Público de Abastecimento de Água (BRK Ambiental); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério Público Estadual (MPE); Polícia Militar (PM); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Comunidade Indígena; Secretaria de Estado da Saúde (SES); Comunidade Científica; Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SICS); e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate