Os membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) realizaram na terça-feira, 17, a 74ª reunião extraordinária, via webconferência, onde foram deliberados e aprovados os indicadores da Pactuação Interfederativa (PI), a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2021, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Saúde e o Relatório Anual de Gestão de 2019.

A superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES, Luiza Regina Dias Noleto, apresentou a programação da Saúde. “O Estado terá um orçamento de R$ 1.778.822.609 para as ações de Saúde. A PAS 2021 é a referência para a realização das ações e serviços públicos em saúde, devendo ter sua execução focada no que foi planejado, sendo obrigatório o acompanhamento das atividades, o registro das entregas, o monitoramento e a documentação a cada quadrimestre. Isso irá subsidiar os Relatórios Detalhados do Quadrimestre e ao final do exercício, o RAG [Relatório Anual de Gestão]”, pontuou.

Durante a apresentação, a Superintendente ressaltou que 85% dos recursos próprios, fonte Estadual, são utilizados para pagamento de pessoal e encargos. Além disso, a programação também prevê investimentos na ordem de R$ 182.210.000 que serão utilizados nas obras do Hospital Geral de Gurupi, do Hospital Geral de Palmas e dos centros de partos. Do total que será investido na Saúde, 57% serão aplicados em ações da gestão da Saúde, onde estão inclusos os recursos humanos; e 43% para assistência à saúde.

PAS

A Programação Anual de Saúde (PAS) contém as ações anuais que viabilizarão os objetivos e as metas do primeiro ano de vigência do Plano de Saúde 2020-2023. Esta Programação Anual de Saúde teve sua elaboração iniciada com o levantamento de receitas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, bem como incorporou as ações estratégicas constantes no Planejamento Estratégico Institucional e do Plano Estadual de Saúde 2020-2023 para dar consequência à Lei Orçamentária Anual (LOA 2021).

A PAS 2021 contempla um conjunto de ações anuais que estão agregadas em 23 ações orçamentárias, que são projetos/atividades/operação especial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), guardando a devida correlação com o Plano de Saúde e o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) em onze objetivos temáticos e um objetivo de manutenção da gestão.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate