Cerca de 99% da população do Tocantins deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. A meta é ousada e determinada pelo Marco do Saneamento, sancionado pelo governo federal este ano. Outras metas têm prazo mais curto para ser cumprido, como a regionalização dos serviços e vem preocupando os governos estadual e municipal.

Esta nova realidade, metas, prazos e desafios foram o pano de fundo do 1º Workshop de Regulação do Saneamento no Tocantins, realizado pela Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), nesta sexta-feira, 27, no Palácio Araguaia em Palmas. “Nosso maior desafio é promover um debate contínuo e qualitativo sobre regulação em todos os setores da sociedade”, destacou o presidente da ATR, Edson Cabral, ressaltando que para que o Estado atraia os investimentos que necessita para cumprir suas metas, precisa oferecer segurança jurídica aos investidores. “Isso passa por uma agência reguladora autônoma e com capacidade técnica e administrativa para cumprir seu papel”, frisou.

Segundo o palestrante e consultor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/USP), Bruno Ledo, além de garantir a universalização dos serviços, a regulação tem o papel de minimizar as falhas de mercado. Incentivar eficiência operacional e garantir a qualidade e a continuidade dos serviços, entre outros pontos. “Para fazer isso precisamos definir metodologias de revisão e reajuste tarifário, por exemplo, criando mecanismos para minimizar falhas no mercado”, enfatizou.

Já o segundo palestrante da manhã, Wladimir Ribeiro, que também é consultor da Fundace e participou da construção do antigo e do novo Marco do Saneamento, foi enfático ao afirmar que o primeiro grande desafio do Estado é a regionalização dos serviços prestados, que tem prazo vencendo já em junho de 2021.

Segundo ele, prefeituras vão ter que aprender a trabalhar de forma colegiada, com gestores articulados e focados, principalmente, em quem ainda não tem acesso ao serviço. “Para entender o tamanho desse desafio, o poder público e a população precisam entender que acesso a saneamento é acesso a saúde. É garanti de redução das taxas de mortalidade infantil, é menos pessoas no hospital e no Tocantins, infelizmente,  de cada 10 habitantes, oito ainda não tem acesso a esgoto sanitário”, apontou.

Programação

O Workshop encerrou uma programação extensa de reuniões técnicas que tiveram o objetivo de levar este debate sobre o saneamento aos mais diversos setores do Estado. Também para apresentar os primeiros produtos levantados pela Fundace, no estudo contratado pelo Governo do Estado para o fortalecimento da regulação e a revisão das tarifas de água e esgotamento sanitário no Tocantins.

Edição: Thâmara Cruvinel