Páginas são investigadas por propagação de informações falsas em inquérito aberto para apurar ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira que as plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de dinheiro para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras. Pela decisão, os valores arrecadados devem ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.
A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no inquérito aberto pelo TSE para apurar os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições brasileiras. A delegada auxilia as investigações do processo e é a mesma responsável pelas novas apurações abertas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Bolsonaro.
Entre os canais identificados pela PF está o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e o militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que foram alvo do inquérito dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o ministro afirma que a PF descreve no inquérito, com riqueza de detalhes, a forma de funcionamento voltada a disseminar notícias falsas ou apresentadas de forma parcial, com o intuito de influenciar o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro com o intuito de “obter vantagens político-partidárias ou financeiras”.
A PF aponta para uma rede organizada e complexa para estimular a polarização no debate político, tendo como foco as urnas eletrônicas, e, em último grau, servir a interesses político-partidários.
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“De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral – plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação –, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que, contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive pela própria Polícia Federal”, explicou na decisão.
O corregedor também determinou que as plataformas proíbam o uso de algoritmos que levem a outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave. A ideia é evitar que os canais, perfis e páginas objeto da diligência continuem a se alimentar de modo recíproco, interrompendo a cadeia de propagação de desinformação contra as eleições de 2022.
“O direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação”, disse o ministro.
O corregedor ainda determinou que as plataformas de redes sociais façam o caminho inverso das postagens para identificar a origem das publicações para conseguir esclarecer os fatos e chegar à autoria dos conteúdos.
Segundo o TSE, os representantes legais das plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas da Corte e da Polícia Federal, em data que ainda será definida.
