Serviços da Semae para regularização do uso de recursos hídricos podem ser solicitados pelo aplicativo SC Fácil

Foto: Divulgação/Semae

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae) está contribuindo com a desburocratização dos serviços públicos por meio da ampliação da oferta de serviços digitais. A emissão de outorgas e demais regularizações de uso de recursos hídricos agora pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo SC Fácil, disponível para dispositivos Android e iOS e computadores e tablets.

A nova funcionalidade, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), visa facilitar e agilizar os processos de regularização de usuários de água em Santa Catarina, permitindo que o cidadão realize todo o procedimento de forma online, desde a solicitação até o acompanhamento do pedido. Entre os principais benefícios da nova forma de solicitação está a celeridade no processo de análise, já que a plataforma disponibiliza um checklist digital de documentos obrigatórios, permitindo que o requerente visualize, anexe e envie os arquivos necessários diretamente no sistema.

“O serviço de outorga de direito de uso dos recursos hídricos é a autorização que o poder público concede para que pessoas ou empresas possam utilizar a água de rios, lagos, poços ou outras fontes de forma controlada e sustentável. Essa autorização garante que o uso da água aconteça sem prejudicar o meio ambiente ou outros usuários. Quem faz uso dos recursos hídricos  precisa seguir algumas regras, que ajudam a proteger os recursos hídricos e a garantir o acesso responsável à água em todo o estado”, explica a gerente de Outorga e Recursos Hídricos da Semae, Gisele de Mori.

Impacto econômico da outorga em Santa Catarina

O impacto econômico da área de outorga abrange R$ 18 bilhões de investimentos no estado, que dependem desse tipo de autorização, incluindo R$ 10 bilhões do Energia Boa, programa do Governo de Santa Catarina, as propriedades rurais que usam água para criação animal, irrigação, as indústrias, sistemas de abastecimento públicos, as barragens e obras hidráulicas. 

“Agora, quem precisa solicitar a outorga ou regularizar o uso da água em Santa Catarina pode fazer tudo de forma rápida e digital pelo aplicativo SC Fácil. Essa novidade representa um grande avanço na desburocratização dos serviços públicos e facilita a vida de quem depende da água para suas atividades, conforme determinou o governador Jorginho Mello. Com apenas alguns cliques, o catarinense consegue enviar a documentação, acompanhar o processo e garantir o uso responsável da água, sem precisar sair de casa”, pontua o secretário da Semae, Emerson Stein.

Setores que demandam outorga

As maiores concentrações de usuários de outorga em Santa Catarina estão localizados no Oeste de Santa Catarina, onde predomina o foco de uso para criação animal. Já os principais setores que utilizam recursos hídricos e necessitam de autorização no estado são: criação animal, irrigação, abastecimento público, consumo humano, indústria, empreendimentos hidrelétricos, mineração e obras hidráulicas. Em termos de volume, a maior necessidade da água está concentrada no Sul, devido às necessidades da atividade de irrigação de arroz.

Como solicitar o serviço de outorga pelo SC Fácil

O acesso ao serviço requer conta gov.br, sendo necessário que o usuário seja o titular da solicitação ou representante legal (com procuração válida), além de possuir toda a documentação exigida.Para realizar a solicitação de uso de recursos hídricos, o cidadão deve:

• Acessar a plataforma SC Fácil e buscar o serviço “outorga”;
• Clicar em SOLICITAR;
• Entrar com o login gov.br;
• Preencher o formulário digital;
• Fazer o upload dos documentos solicitados;
• Clicar em ENVIAR;
• Receber o número de protocolo e acompanhar o andamento pelo portal sc.gov.br.

Para consultar o status ou resolver pendências da solicitação, o usuário deve acessar o portal sc.gov.br, entrar com o login gov.br, ir à área “Minhas Solicitações” e selecionar o processo desejado.

O atendimento técnico ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h. O atendimento presencial é realizado às terças e quintas-feiras, mediante agendamento prévio pelos telefones (48) 3665-4210 / 3665-4204 ou pelo e-mail outorga@semae.sc.gov.br

Sobre o Serviço de Outorga

A Semae, por meio da Gerência de Outorga e Recursos Hídricos (GEORH), é responsável por emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos, fiscalizar o uso da água e garantir a segurança de barragens em Santa Catarina. A outorga é uma autorização técnica e temporária que permite ao usuário o uso de recursos hídricos, um bem público essencial,  e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água, garantir os múltiplos usos e priorizar o abastecimento humano e animal, além da preservação ambiental.

Sobre o SC Fácil

Lançado em setembro de 2025, o SC Fácil é uma iniciativa da SCTI, em parceria com o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc). A plataforma reúne mais de 500 serviços públicos em um único ambiente digital, com o objetivo de simplificar o acesso da população e modernizar a gestão pública estadual.

Links úteis ao cidadão

🔗 Dúvidas sobre o serviço de outorga – https://www.aguas.sc.gov.br/outorga-faq

🔗 SC Fácil para Android – https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sc.scfacil.twa&hl=pt_BR&pli=1.

🔗 SC Fácil para iOS – https://apps.apple.com/br/app/sc-f%C3%A1cil/id6745802209.

🔗 SC Fácil para computador ou tablets – https://facil.sc.gov.br/.