A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) promoveu em parceria da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de justiça de sergipe (TJSE) uma maratona de audiências de conciliação para renegociação das dívidas fiscais de contribuintes com o estado.
A ação teve início após a publicação da lei do Refis, que estabeleceu condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual, além de oferecer descontos de até 90% nas multas e juros.
Dando cumprimento a lei, a PGE convidou, no período de 12 a 27/11/2020, cerca de 245 empresas que já tinham processos de execução de dívidas ajuizadas, para em acordo, renegociar os débitos pendentes com o estado, destas 100 realizaram o parcelamento dos valores em aberto.
As audiências iniciais foram todas realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mas as negociações também podem ser feitas diretamente no site da Sefaz, até o dia 18 de Dezembro. O Governo de Sergipe, já contabiliza 2.614 negociações de ICMS e 2.809 de IPVA.
Sobre o atendimento
A PGE também está à disposição para orientar os contribuintes através do whatsapp 988317676.
