A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), juntamente com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), secção Sergipe, iniciou na tarde desta segunda-feira, 14, por meio do Google Meet, até o dia 18 deste mês, envolvendo gestores e professores da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe, a capacitação de coordenadores e docentes sobre o combate ao trabalho infantil. A formação teve início com o público da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA).
Com mediação da Juíza do Trabalho, Luciana Dória de Medeiros Chaves, a formação contou com a colaboração de Luciene Aparecida Ribeiro, psicóloga; Verônica Passos, advogada; Raymundo Lima Ribeiro Júnior, procurador do Trabalho; além de professores da DEA, Rute Rosendo, coordenadora estadual do Busca Ativa Escolar, e Jociela Morais, assessora do Departamento de Educação (DED).
De acordo com Luciana Dória, o objetivo do TRT é alcançar todas as escolas de Sergipe para aprimorar os conhecimentos em torno do problema na perspectiva de que a comunidade escolar possa proteger o direito de acesso à educação. “Nós queremos promover a conscientização, e entender como podemos trabalhar juntos de modo a minimizar essa situação. É preciso disseminar o combate ao trabalho infantil”, ressaltou.
Raymundo Lima familiarizou os convidados com o contexto histórico que remonta à prática do trabalho escravo nos séculos passados, exaustivamente conhecido pelos brasileiros por se tratar de uma espécie de ramificação que resultou no trabalho infantil. Para tal, o procurador percorreu os episódios da história da humanidade para explicar por que é importante não tolerar o trabalho infantil, e também apresentou questões práticas ao indicar as ações que podem ser realizadas pela sociedade junto aos órgãos de proteção, como efetuar a denúncia por meio do site https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista
“O trabalho rompe diversos sonhos na vida de uma criança. O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos”, enfatizou Raymundo Lima, ao lembrar que essa prática existe na comtemporaneidade. Desde a revolução industrial, quando crianças de 6, 7 anos de idade trabalhavam nas indústrias, acompanhadas dos pais, os acidentes de trabalho ocorriam de forma recorrente e essas pessoas perdiam a vida. Até hoje é possível identificar trabalho escravo contemporâneo em lavouras de cana-de-açúcar em Sergipe, ou em fábricas que produzem para as grandes marcas de moda brasileira.
Os órgãos de fiscalização funcionam na Superintendência do Trabalho, com os fiscais do trabalho (competência federal), no Ministério Público do Trabalho e na Justiça do Trabalho, por meio do promotor e da juíza do trabalho, respectivamente. No âmbito municipal, estão a serviço das famílias e crianças submetidas ao trabalho infantil o Conselho Tutelar e os órgãos de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Com o tema “Danos psicossociais do trabalho infantil”, a psicóloga Luciene Aparecida Ribeiro iniciou a apresentação com uma mensagem pertinente: “Mãos que trabalham não brincam nem estudam”. Durante a exposição, a psicóloga chamou a atenção para os efeitos nos aspectos psicológicos, físicos e educacionais que afetam as crianças que trabalham excessivamente. Por vezes, as crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil também ficam vulneráveis aos abusos físicos, sexuais e emocionais, problemas respiratórios, fadiga excessiva, doenças causadas por agrotóxicos, baixo rendimento escolar, distorção idade/série, abandono à escola e a não conclusão da Educação Básica.
Esses são alguns exemplos recorrentes e identificados em crianças e adolescentes com a rotina de trabalho. A psicóloga Luciene abordou também que a saúde é um braço também da escola, que compreende o desenvolvimento dos estudantes. “A saúde começa em casa, mas a porta de entrada da saúde mental de todos nós começa na escola. É aqui que a criança vai aprimorar a linguagem, desenvolver os aspectos da inteligência, onde ela começa a socializar, e é nesse processo que se inicia a vida social”, destacou.
Para finalizar a capacitação, a advogada Verônica Passos, coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (FEPETI-SE), contextualizou o conteúdo exposto com a legislação vigente sobre o trabalho infantil. Assim, foram detalhados o Marco Legal Nacional e Internacional, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o conceito, os mitos e desafios do trabalho infantil, além de outros documentos e convenções que versam sobre direitos e deveres, e também a idade mínima de trabalho quando não compromete os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Para a coordenadora estadual da Busca Ativa Escolar, Rute Rosendo, a força-tarefa construída em torno da proteção da criança que está se submetendo ao trabalho infantil, deve ser reforçada pelas escolas por meio da Busca Ativa Escolar, quando os agentes educacionais se locomovem até a casa do aluno para compreender os motivos pelos quais ele não está cumprindo as obrigações escolares. Para Jociela Morais, assessora do Departamento de Educação (DED) da Seduc, a formação eleva o conhecimento da comunidade escolar para o envolvimento com o combate ao trabalho infantil e a busca por estratégias para mitigá-lo.
A próxima formação acontecerá nesta terça-feira, 15, com o público das Diretorias Regionais de Educação 1, 3 e 4, por meio do Google Meet, das 17h às 19h.
