Adasa realiza audiência pública e prorroga prazo para envio de contribuições sobre penalidades aplicadas aos usuários de água e esgoto no DF

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou, nesta terça-feira (22/07), a Audiência Pública nº 002/2025, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que propõe alterações na Resolução nº 03/2012. A norma em discussão trata das regras para aplicação de penalidades aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.

O evento foi conduzido pelo diretor da Adasa, Apolinário Rebelo, e ocorreu no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Agência. A audiência foi realizada de forma híbrida, com participação presencial e transmissão simultânea por videoconferência, ampliando o acesso da sociedade ao debate regulatório.

Durante a audiência, o coordenador de Regulação da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), Leandro Oliveira, apresentou a proposta de alteração da Resolução nº 03/2012, com foco no aperfeiçoamento da aplicação de penalidades. Entre os principais pontos, destacou-se a inclusão da advertência como nova penalidade, a revisão de artigos para maior clareza, correções no contrato de adesão e a eliminação de duplicidades. As mudanças visam tornar o processo mais justo e transparente, reforçando os direitos dos usuários e assegurando o princípio da ampla defesa.

Representando a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Renata Torres apresentou contribuições à minuta, incluindo o apoio à inclusão da advertência como alternativa à multa, a sugestão de realização de vistorias orientativas antes de autuações e a proposta de revisão do artigo 31, com o objetivo de diferenciar infrações contratuais daquelas relacionadas ao uso indevido do sistema. A Caesb também se colocou à disposição para colaborar com futuras melhorias na resolução.

Compuseram a mesa de abertura, além do diretor Apolinário Rebelo, o ouvidor da Adasa, Fernando Martins, o secretário-geral, Rodrigo Sábato, o superintendente da SAE, Rafael Mello, e o chefe da assessoria jurídico-legislativa, Ivan Prado.