Secretaria da Fazenda entrega Balanço Geral do Estado à Controladoria e reforça compromisso com a transparência

Balanço Geral é obrigação legal e compromisso institucional
– Foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entregou nesta segunda-feira, 2, à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE/TO) o Balanço Geral das atividades do Governo do Tocantins, referente ao exercício de 2025. A entrega faz parte do processo de prestação de contas anual do Poder Executivo e possibilita à Controladoria analisar os dados antes de encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), responsável pela avaliação técnica e posterior julgamento pela Assembleia Legislativa.

Participaram do ato, pela Sefaz, o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; a secretária-executiva do Tesouro, Ana Cristina Ribeiro; a superintendente de Contabilidade Geral, Maria Helany da Silva; e a diretora de Demonstrações Contábeis, Sorayma Soares de Almeida Viana.

Representando a CGE/TO, estiveram presentes o secretário-chefe, Murilo Centeno; o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto; a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda; e o gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas, Fleuri Pereira dos Santos.

Consolidação das contas públicas

De acordo com o documento apresentado, a Prestação de Contas do Estado consolida as informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, permitindo à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos e avaliar os resultados da gestão estadual.

A apresentação cumpre o que determina o artigo 40, inciso VII, da Constituição Estadual, segundo o qual o Governo deve prestar contas anualmente, evidenciando a gestão dos recursos arrecadados e a situação fiscal e patrimonial do Estado.

A consolidação das informações foi realizada pela Superintendência de Contabilidade Geral da Sefaz, com base nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe/TO) e de outros sistemas estruturantes da administração pública estadual, assegurando consistência, rastreabilidade e transparência aos dados.

As demonstrações contábeis e relatórios fiscais foram elaborados conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) e as normas do TCE/TO.

O Balanço Geral está organizado em volumes que reúnem demonstrativos contábeis, fiscais e relatórios de desempenho governamental, possibilitando análise integrada da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Para garantir amplo acesso às informações, a Prestação de Contas é disponibilizada em meio eletrônico para consulta pública.

Transparência e controle

O secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno, destacou o papel orientador e fiscalizador do órgão no processo de prestação de contas.

“A controladoria orienta os órgãos a prestarem contas, seguindo as normas e recomendações do Tribunal de Contas, para garantir a transparência e o bom uso do patrimônio público. As informações são enviadas à Secretaria da Fazenda, consolidadas, analisadas pela controladoria e, finalmente, encaminhadas ao Tribunal de Contas para avaliação e julgamento pela Assembleia Legislativa”, afirmou.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, ressaltou que a entrega do Balanço Geral representa mais do que uma obrigação legal, sendo um compromisso institucional com a responsabilidade fiscal e a transparência.

“A consolidação e a entrega do Balanço Geral demonstram a seriedade com que o Estado conduz a gestão dos recursos públicos. Trabalhamos com base em normas técnicas rigorosas e sistemas integrados que asseguram a confiabilidade das informações. A transparência não é apenas um dever legal, mas um compromisso permanente com a sociedade tocantinense e com o fortalecimento das instituições de controle”, enfatizou o secretário Donizeth.

Com a entrega formal à Controladoria, o processo segue agora para análise técnica e posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas, etapa fundamental para o acompanhamento e o controle social das finanças públicas do Estado.