O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que nem a pasta e nem o Sistema Único de Saúde (SUS) possuem restrições quanto ao uso de medicamentos à base de maconha , como o canabidiol , caso os resultados sejam positivos para quem fizer o tratamento.
A fala foi feita no lançamento do programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, que aconteceu nesta quinta-feira (10). O Congresso Nacional começou a discutir projeto de lei que permite que maconha seja plantada no Brasil, desde que para fins medicinais.
“No SUS (Sistema Único de Saúde) não há nenhuma restrição ao medicamento. Não posso deixar de colocar também que o ministério se posiciona dessa forma”, disse o ministro. “Se é necessário esse medicamento, que tenham certificações e sejam fornecido naturalmente pelo SUS”, acrescentou.
A pasta afirmou ainda hoje em coletiva que o fitoterápico Canabidiol Prati-Donaduzzi está sob processo de avaliação.
O projeto de lei visa a permissão de empresas farmacêuticas e pesquisadores a cultivar semestes da planta, que terão apenas 1% de THC. A proposta invalidaria a Lei 11.343/06, que compõe o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
“A gente espera um marco novo de regulação da cannabis no Brasil. É um projeto que está muito seguro e que tem consistência muito boa para ser um marco nesse país”, disse Luciano Ducci (PSB-PR), deputado relator do projeto.
Neste ano, ficou autorizada a venda de produtos farmacêuticos a base de maconha desde que seu uso seja comprovado por laudo médico. Os medicamentos seguem os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
