A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu nesta sexta-feira (14) que a regra restritiva que define que são necessárias receitas em duas vias, com retenção de uma, para compra de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina se mantém. A ação aconteceu no dia seguinte a uma transmissão ao vivo do presidente Jair Bolsonaro, em que ele afirmava que para adquirir esses produtos era necessária apenas uma “receita médica simples” .
Ao vivo em suas redes sociais o presidente anunciou “Chegou na minha tela aqui, o presidente da Anvisa, o almirante Barra (Antonio Barra Torres), acabou de confirmar a informação sobre a hidroxicloroquina e a ivermectina, você já pode comprar com uma receita simples, caso seu médico recomende, obviamente”.
A determinação pela Anvisa de que remédios à base de cloroquina e hidroxicloroquina teriam venda controlada, exigindo uma receita especial em duas vias, foi definida ainda no início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março. Em nota de assessoria de imprensa o órgão informou que “a iniciativa (de controlar o composto) teve por objetivo garantir o fornecimento desses medicamentos para tratamentos descritos em bula, como lúpus e malária”.
Após técnicos da agência avaliaram que seria prejudicial manter os medicamentos sob controle, uma nova resolução da diretoria colegiada foi publicada (RDC) e a cloroquina , hidroxicloroquina e nitazoxanida entraram para categoria especial criada apenas para o período da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) .
A nova RDC ainda exige duas vias das receitas, uma ficando retida para controle das farmácias. O pedido deve conter dados do médico e do paciente, além de indicações do medicamento e data de emissão, com data de validade de 30 dias. O modelo se assemelha ao de antibióticos, por exemplo.
