As Regiões Administrativa de Presidente Prudente e Metropolitana de Jundiaí recebem na próxima terça-feira (28) e quinta-feira (30), respectivamente, as reuniões virtuais para a discussão do Orçamento do Estado de 2023. As Audiências Públicas Regionais são promovidas pelo Governo de São Paulo e organizadas pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos encontros, a população tem a oportunidade de participar da construção do Orçamento de SP, indicando as necessidades de investimento do Estado que considerem prioritárias para o desenvolvimento da sua cidade em cada uma das Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos. Pelo segundo ano, as Audiências Públicas são realizadas em ambiente virtual.
Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
Das 18 reuniões do calendário regional de 2022, oito já aconteceram na Região Administrativa de Barretos, Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Região Metropolitana da Baixada Santista, Região Administrativa de Bauru, Regiões Metropolitana e Administrativa de Campinas, Região Administrativa de Araçatuba, Regiões Metropolitana e Administrativa de Sorocaba e Aglomerado Urbano de Franca.
Os interessados em participar das audiências devem acessar os sites Audiências do Orçamento e Secretaria de Orçamento e Gestão, onde será também publicada a metodologia que orientará a realização das Audiências Públicas Regionais Virtuais. As próximas reuniões podem ser acessadas pelo aplicativo Teams.
28 de junho, às 14:30 – Região Administrativa de Presidente Prudente
30 de junho, às 14:30 – Região Metropolitana de Jundiaí
Na data da audiência, os links também estarão disponíveis no Portal da Secretaria de Orçamento e Gestão.
Calendário das Audiências Públicas Regionais
5 de julho, às 14:30 – Região Administrativa Central
7 de julho, às 14:30 – Região Metropolitana de Piracicaba
12 de julho, às 14:30 – Região Administrativa de São José do Rio Preto
14 de julho, às 14:30 – Região Administrativa de Marília
19 de julho, às 14:30 – Região Metropolitana de São Paulo
21 de julho, às 14:30 – Região Administrativa de Itapeva
26 de julho, às 14:30 – Região Administrativa de Registro
O link de acesso às próximas reuniões virtuais será divulgado oportunamente.
Lei Orçamentária Anual
Em continuidade ao processo de planejamento governamental e ainda visando subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, o Governo de São Paulo promove mais uma etapa das Audiências Públicas Eletrônicas do Orçamento de 2023.
Até 27 de julho, o cidadão pode acessar os sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir as necessidades que considera mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo de sua realidade. As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, com o objetivo de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Diretrizes Orçamentárias
No final de abril, o Governo de SP enviou para a Alesp projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração estadual e regras sobre a elaboração da LOA.
O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo dos anos de 2020 a 2023, de acordo com a Lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.
Participação do cidadão
A Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário do Estado de São Paulo de 2023, realizada entre 04 e 14 de abril deste ano, gerou mais de 750 votos. Foram 320 cidadãos paulistas ou residentes no Estado que, por meio do sistema de votação disponibilizado no site Audiências do Orçamento, tiveram a oportunidade de sugerir demandas para o desenvolvimento socioeconômico da sua região, em particular, ou do Estado de São Paulo como um todo.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Governo de SP
