Lei manteve fiscalizações durante a pandemia em conjunto com as autuações pelo descumprimento de regras de prevenção da COVID-19
A Lei Antifumo do Estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2,2 milhões de inspeções e 5,7 mil autuações no decorrer da pandemia de COVID-19. A legislação pioneira do Brasil completa doze anos de vigência neste mês, marcado também pelo Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste domingo (29).
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No decorrer da pandemia, inspeções foram realizadas tanto para cumprimento das regras sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus quanto para coibir o consumo de tabaco em ambientes fechados.
O índice de cumprimento da Lei Antifumo é de 99,7% e mantém-se sempre neste patamar. “Mesmo com as restrições por conta da pandemia, além de encontrar estabelecimentos que não seguem os protocolos sanitários, existem ainda os que desrespeitam a lei Antifumo. Por isso, seguimos em campo trabalhando nestas frentes e reforçando as orientações para proteger a população”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária de São Paulo, Cristina Megid.
A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Desde 2009, foram 704,4 mil inspeções e 2,2 mil autuações. Na sequência, aparecem as regiões do Vale do Paraíba, com 174,7 mil inspeções e 374 autuações; São José do Rio Preto, 159,3 mil inspeções e 328 autuações; Ribeirão Preto, com 131,9 mil e 194, respectivamente e Campinas, com 146,2 mil inspeções e 364 autuações.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.454,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
Denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site http://www.leiantifumo.saude.sp.gov.br/index_publico.jsp.
A legislação foi sancionada em maio de 2009 e implementada em agosto do mesmo ano. Nesses três meses, as equipes da Vigilância atuaram para dialogar com a população e com estabelecimentos comerciais. A Fundação Procon-SP está presente desde o início das atividades.
Fonte: Governo de SP
