O Governador João Doria e o Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participaram virtualmente, nesta terça-feira (22), da entrega de 892 títulos de propriedade para famílias dos municípios de Álvaro de Carvalho, Carapicuíba, Dracena, Maracaí e Zacarias. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com as prefeituras. Do total de títulos, 274 foram entregues hoje e os demais serão liberados pelos cartórios nos próximos dias.
“O Cidade Legal é um programa que traz esperança, alegria e enche o coração de todos que recebem os seus títulos de regularização fundiária”, disse Doria.
A partir da entrega do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Em Álvaro de Carvalho, 102 famílias do loteamento Fazenda Santa Cecília tiveram os seus imóveis regularizados, sendo que 64 delas já receberam os títulos nesta terça-feira. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária na cidade é de R$ 335,7 mil.
Na cidade de Carapicuíba, foram regularizados 587 imóveis na Vila Municipal. Destes, 114 foram entregues hoje. O Programa Cidade Legal está investindo R$ 2,9 milhões no município.
Em Dracena, 57 famílias dos núcleos Loteamento Nova Dracena e Parque do Bosque receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. Nesses núcleos foram regularizados, no total, 122 lotes. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária no município é de R$ 373,4 mil.
Já em Maracaí, 36 lotes do Núcleo Tieman II foram regularizados e 20 famílias já receberam os seus títulos de propriedade. A Secretaria da Habitação investe R$ 543,7 mil em regularização fundiária na cidade.
Por fim, na cidade de Zacarias, foram regularizados 45 imóveis do Jardim Bela Vista, dos quais 19 foram entregues na cerimônia virtual. O Programa Cidade Legal está investindo R$ 425,8 mil no município.
“Trabalhamos muito para que, nestes dois anos de gestão, pudéssemos fazer a diferença na vida de dezenas de milhares de famílias. O Programa Cidade Legal é uma importante ação que traz segurança jurídica e ajuda na redução do déficit habitacional no momento em que a família recebe seu título de regularização e tem a matrícula registrada em cartório”, afirmou o Secretário Flavio Amary.
O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização. O programa apoiou tecnicamente as prefeituras de Álvaro de Carvalho, Carapicuíba, Dracena, Maracaí e Zacarias em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Sobre o Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
