A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) está recebendo, até o próximo dia 16 de setembro, as propostas do Edital de Chamamento Público para a seleção das empresas interessadas em montar oficinas de trabalho no Presídio Regional de Blumenau e no Presídio Regional de Rio do Sul. O Chamamento é instrumento jurídico que estabelece parâmetros para a seleção e atuação da iniciativa privada na oferta de vagas de trabalho e dá mais transparência no processo de escolha das empresas.
Para participar do edital, as empresas têm alguns pré-requisitos a serem cumpridos, entre eles, oferecer uma atividade laboral ligada à vocação econômica da região. “Além de permitir a reabilitação social e econômica dos internos, a atividade laboral é uma estratégia de segurança prisional. Manter e ampliar a oferta de trabalho, assim como de ensino, é fundamental para a reabilitação social e financeira do apenado”, assinalou o secretário Leandro Lima.
Dentre outros itens que são considerados na seleção estão as ações de responsabilidade social e ambiental da empresa, a contratação de egressos do sistema, a oferta de um trabalho qualificado, além do treinamento do interno.
“As empresas selecionadas no Chamamento contratarão a mão de obra dos reeducandos, gerando trabalho e renda. Essa profissionalização é importante instrumento para a reabilitação social e econômica, pois contribui para a reinserção do reeducando ao mercado de trabalho.” disse a Gerente de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (Deap), Lea Fernanda Mazaro.
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