A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) realizou um trabalho de análise das necessidades de todos os órgãos da administração pública de Santa Catarina e desenvolveu uma ferramenta digital para facilitar a implementação e o acompanhamento do Programa de Integridade e Compliance previsto na Lei n.17.715/2019.
De uso interno e restrito aos servidores do Estado, a funcionalidade permite que qualquer colaborador trabalhe com a teoria e a prática do Compliance em tempo real. São 49 órgãos e entidades públicas que podem – a partir de agora e de forma descomplicada – acompanhar e interagir juntamente com a SIG no processo de implementação das melhores práticas de integridade na gestão pública catarinense.
A ferramenta possibilita que etapas como treinamentos sejam realizadas totalmente online, assim como o envio de tarefas e documentos aos órgãos (como manuais e guias, por exemplo). Também é possível carregar dados referentes ao preenchimento das etapas do Programa.
São cinco etapas de acesso, que serão liberadas gradualmente, com prazos e prioridades distintos. Cada órgão envolvido poderá cadastrar um número ilimitado de colaboradores, que podem acessar materiais de apoio, interagir com a equipe para tirar dúvidas, enviar arquivos e acompanhar o processo de validação de cada uma das ações.
A SIG terá a visão gerencial do programa, com dados estatísticos relacionados ao progresso das etapas e dos órgãos envolvidos. Conforme a evolução e a necessidade, a Secretaria pode disponibilizar novos materiais de apoio e criar interações com os órgãos da administração pública.
A ferramenta, assim como toda a capacitação, foi desenvolvida por servidores do quadro. A plataforma é inédita no poder público brasileiro e será apresentada nesta semana em reunião com entidades internacionais interessadas no tema.
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Fabiano Moraes
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