Durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desta terça-feira, 8, ficou pactuado que o saldo remanescente do cofinanciamento estadual será destinado para a proteção básica e para os benefícios eventuais da assistência social. O repasse total será de R$ 708,4 mil e será distribuído entre os municípios habilitados.
Três municípios recebem recursos para os benefícios eventuais por não terem Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os demais recebem para a proteção social básica. Serão 294 municípios beneficiados com o repasse entre 14 e 18 de dezembro. O saldo remanescente é resultado da desistência de alguns municípios em pactuar algumas parcelas disponíveis.
A reunião foi transmitida por meio do canal do Youtube da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). A secretária da pasta e coordenadora da CIB, Arlene Sousa da Silva Villela, lembra que em fevereiro de 2021 as reuniões retornam para a continuidade dos trabalhos. “Vamos realizar a manutenção e ampliação das ações do Governo do Estado de Santa Catarina para melhoria da qualidade de vida do cidadão Catarinense”, destaca.
A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
Durante a reunião, a SDS também apresentou as diretrizes para a retomada das atividades presenciais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em Santa Catarina, assim que possível. O trabalho foi realizado em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios e Associações de Municípios (Fecam/Coas) e o Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assistência Social (Coegemas). O documento será disponibilizado para todas as Secretarias Municipais de Assistência Social e em 2021 será realizada uma capacitação sobre o assunto.
“As atividades coletivas do SCFV foram suspensas devido à pandemia e vamos apresentar as diretrizes para um retorno seguro, assim que for possível, para que os municípios já tenham essa orientação”, afirma a Diretora de Assistência Social da SDS, Luciane dos Passos.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. Fazem parte desta comissão seis representantes da gestão estadual e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).
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