Reforçar o compromisso de atuação do Governo de Santa Catarina no combate ao mercado ilegal, que traz prejuízos tanto na economia quanto para a sociedade. Este foi o objetivo da participação do presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Jair Antonio Schmitt, no webinário A Função Social do Imposto: Comércio Legal e Consumo Consciente, realizado pelo Observatório Social de Santa Catarina (OSB-SC), nesta terça-feira, 18.
Para o presidente do Cecop, combater a venda de produtos falsificados não é uma tarefa simples. “Este mercado ilícito causa desemprego. No Brasil, temos uma estimativa de que 200 mil pessoas que são utilizadas para produção e distribuição do comércio de produtos piratas. Esta prática impede o surgimento de 2,1 milhão de novos postos de trabalho. Além do que, são utilizados, muitas vezes, para a produção desses produtos, a mão de obra infantil e escrava”, pontua Schmitt, ressaltando os malefícios que os artigos pirateados e contrabandeados trazem à saúde, e os crimes cometidos pela sonegação fiscal.
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a ilegalidade (FNPC) mostram que foi detectado em 2014 a movimentação deste comércio ilícito girando em torno de R$ 100 bilhões. Já em 2018, chegou a quase R$ 200 bilhões. Os setores produtivos são os mais penalizados à concorrência desleal dos produtos falsificados.
“A pesquisa da FNPC nos mostra que os itens mais pirateado no Brasil são do setor do vestuário, seguido por higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; combustíveis; bebidas alcoólicas; cigarros; e por aí vai. Uma perda estimada com sonegação em mais de R$ 91 bilhões, ou seja, 46%”, afirma o presidente do Cecop.
Buscando solucionar esse grave problema, o Conselho vem fortalecendo suas ações de enfrentamento à pirataria e a sonegação fiscal dela decorrente. Além de aumentar a fiscalização em todo o estado, o Cecop vem atuando, através de diversas parcerias, com a conscientização dos consumidores e, também, nas escolas.
“É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercerem a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos”, finaliza Jair.
Participou também do webinário, a Procuradora da Fazenda Nacional, Regina Tamami Hirose, que elogiou os trabalhos que já são desenvolvidos por Santa Catarina, sendo referência nacional.
“Santa Catarina é organizada em diversas frentes. E destaco aqui a apresentação do Presidente do Cecop, pois temos que ter ciência de que, no momento em que uma parte da sociedade consome produtos contrabandeados e falsificados, nós minamos a economia mundial, acabamos prejudicando um bom empresário, aquele que gera empregos formais e realmente investe em nosso país”, frisa a procuradora Hirose.
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