Arte: Comunicação Casa Civil
O ano de 2020 está sendo desafiador para a Diretoria de Assuntos Legislativos (Dial) da Casa Civil do Governo de Santa Catarina. No primeiro semestre, a Dial recebeu quase 700 processos sobre atos legislativos, editou 294 decretos e registrou mais de dois mil processos. O trabalho supera o volume do ano passado. Somente os decretos tiveram aumento de 66% em relação ao mesmo período de 2019. Fatores como a pandemia do coronavírus e a estiagem no estado contribuíram para o crescimento desse tipo de ato administrativo em Santa Catarina.
A coordenação e orientação de todos os atos e procedimentos relativos ao trâmite do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo compete exclusivamente à Casa Civil, como órgão central do Sistema de Atos do Processo Legislativo, por intermédio da Dial, conforme o Decreto Estadual 2382/2014. Neles estão incluídos os anteprojetos de lei, as medidas provisórias e decretos, as propostas de emenda à Constituição, diligências, pedidos de informação, moções, requerimentos e indicações e demais solicitações vindas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
“Estar à frente da Diretoria de Assuntos Legislativos, ainda mais durante um período completamente atípico como o que vivemos, é um grande desafio, mas também uma grata oportunidade. A responsabilidade é enorme, eis que envolve não apenas o aspecto jurídico que naturalmente permeia a edição de quaisquer atos normativos, mas também um cuidado com a compatibilização das diversas políticas públicas que se originam daqueles atos, de modo a garantir uma atuação harmoniosa entre as diversas pastas do governo”, pontuou o procurador do Estado Daniel Cardoso, que coordena o setor.
A Dial é composta por três gerências distintas que formam uma equipe de 14 servidores públicos. A Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (Gemat) é responsável por propostas de emendas à Constituição do Estado, anteprojetos de lei, mensagens, medidas provisórias, autógrafos, vetos e diligências; a Gerência de Decretos e Atos Administrativos (Gedad) é responsável pelos anteprojetos de decretos, e a Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (Geapi) protocola e encaminha as respostas solicitadas pelo Poder Legislativo.
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Márcia Callegaro
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