O número de pedidos de informações, vindos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ao Governo do Estado, aumentou significativamente em 2020, fato atribuído ao período de pandemia. Até junho, o setor responsável na Casa Civil elaborou 1.676 ofícios de consultas a órgãos e entidades do Poder Executivo, além de ter elaborado 1.048 ofícios de respostas das proposições à Alesc, principalmente na área da Saúde. O trabalho é realizado por três servidores públicos.
A Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (GEAPI) é o setor da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), da Casa Civil, que processa as proposições parlamentares vindas da Alesc. Trata especificamente e pedidos de informações, indicações, moções e requerimentos.
A gerente da GEAPI, Márcia Regina Ferreira, que divide as responsabilidades das tarefas com os servidores Sergio Paul e Vanessa Miguel, ressalta que “o trabalho requer muita pesquisa, análise e agilidade por parte dos servidores. São informações importantes e oficiais, o que exige critérios e padrões para responder aos ofícios. Desse modo, todo o processo precisa ser acompanhado pelo setor”.
As proposições são autuadas, analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para se manifestarem a respeito do pleito. “A maioria das proposições diz respeito a informações acerca das áreas da Infraestrutura, Saúde e Educação”, explica Márcia.
Quando os autos do processo retornam à GEAPI, os documentos são analisados e detalhadamente revisados para, então, ser elaborado ofício, assinado pelo chefe da Casa Civil, que encaminha as informações ao Presidente da Alesc.
De acordo com a gerente Márcia, “a grande responsabilidade do setor é atender às proposições dos parlamentares da ALESC nos prazos constitucionalmente estabelecidos”.
Sistema de Atos do Processo Legislativo
A Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), da Casa Civil, coordena e orienta todos os atos e os procedimentos relativos ao trâmite do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo.
Além da GEAPI, o Sistema de Atos Legislativo é composto por outras duas gerências. A Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (GEMAT), que é responsável por propostas de emendas à Constituição do Estado, anteprojetos de lei, mensagens, medidas provisórias, autógrafos, vetos e diligências, e a Gerência de Decretos e Atos Administrativos (GEDAD), que é responsável pelos anteprojetos de decretos.
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