A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc abriu nesta semana o período de consulta pública para recolher contribuições referentes à Minuta de Resolução que estabelece os procedimentos de fiscalização. O texto também dispõe sobre as sanções aplicáveis e seu procedimento administrativo no âmbito do órgão regulador. O prazo vai até 19h do dia 26 de agosto.
A resolução consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas fiscalizatórias por parte da agência reguladora. Dessa forma, o documento abrange todos os setores regulados e fiscalizados pela Aresc, como saneamento básico, distribuição de gás natural canalizado e transporte intermunicipal de passageiros.
“Essa nova resolução visa simplificar o processo de fiscalização e dar maior agilidade para que as irregularidades identificadas sejam sanadas mais rapidamente”, afirma o presidente interino da Aresc, Içuriti Pereira da Silva.
A edição da minuta da resolução que detalha, disciplina e atualiza o processo fiscalizatório faz parte de vários encontros entre as gerências de saneamento básico e de gás e transporte.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição neste link http://www.aresc.sc.gov.br/index.php/documentos/consultas-publicas/geral.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas exclusivamente pelo e-mail : [email protected].
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Flávia Farias Grechi
Assessoria de Comunicação
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