As políticas de apoio à mulher vítima de violência foram o instrumento que as levaram a denunciar mais os agressores no ano de 2020. Em Boa Vista, na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Uraricuera, s/nº, no bairro São Vicente, o governo mantem um leque de serviços para auxiliar as vítimas de violência doméstica
“A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas. Aqui temos a DEAM e, ainda, a Defensoria Pública. Temos vários segmentos que de alguma forma pode auxiliar essa mulher dentro das suas necessidades. Existem casos em que as mulheres não querem fazer o registro do Boletim de Ocorrência, mas querem tomar providências como o divórcio ou a guarda dos filhos, a pensão. Então esses encaminhamentos são feitos através dos serviços prestados na Casa da Mulher Brasileira”, finalizou, ressaltando que a mulher pode ligar ainda para o 190 ou para o Disque Denuncia Nacional, pelo 180.
A diretora do DPE (Departamento de Polícia Especializada), delegada Elivânia Aguiar, explica que as mulheres que vivem um relacionamento abusivo, precisam procurar ajuda e denunciar os companheiros.
Segundo a delegada, o ano de 2020 foi um ano “diferente”, tendo em vista a pandemia, o que levou a Polícia Civil a se “reinventar” para atender e manter o atendimento na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) durante esse período. Entretanto, a delegada percebeu que houve um aumento nos registros de boletim de ocorrência, como também nas solicitações de Medidas Protetivas de Urgências.
“Contudo, a gente esclarece que houve muita divulgação do trabalho que estava sendo realizado, dos canais de atendimento que estavam sendo oferecidos como o BO Online, como atendimento presencial na própria delegacia. Então, acredito que essas divulgações incentivaram aquelas pessoas que estavam vivendo dentro de um ambiente familiar com violência, que viessem fazer a denúncia na delegacia”, destacou.
Ciclo da Violência
Para identificar a violência em sua relação, Elivânia Aguiar observa que a violência doméstica tem um ciclo, o que às vezes dificulta às vítimas a tomarem uma decisão para romper o ciclo da violência.
A diretora observa que o ciclo da violência tem como primeira fase o aumento de tensão.
“Ou seja, às vezes aquele companheiro, o agressor tem um comportamento mais irritado”, disse.
Na segunda fase desse ciclo, nominada como a explosão do ato agressivo, em que se intensifica a violência, pode ocorrer à agressão física ou outras agressões de uma forma mais intensificada, mais forte.
“E, a terceira fase é a lua de mel. É quando o agressor vem, pede perdão e promete que vai mudar e, na maioria das vezes, a vítima querendo manter sua família, manter aquele relacionamento, dá uma nova oportunidade e o ciclo volta a se repetir”, detalhou a delegada.
A delegada observa que é importante à mulher, ao identificar que seu relacionamento é abusivo, procurar quebrar o ciclo da violência e procurar ajuda.
“Existe sempre uma saída. Então que a vítima procure a Delegacia da mulher, para obter uma orientação ou registrar também o boletim de ocorrência”, disse.
Dependência
O elo que mantem uma mulher “presa” a um relacionamento abusivo, segundo Elivânia Aguiar, decorre de vários fatores.
“Esses fatores estão relacionados à influência da criação que essa mulher teve. A influência de cunho religioso, referente ao ensinamento que essa mulher recebeu. Também a dependência econômica e também a dependência emocional. Hoje nós temos vítimas que nos procuram que são independentes financeiramente, são mulheres bem sucedidas. Mas, contudo, em razão de uma dependência emocional tem dificuldade de romper o ciclo do qual estão vivendo”, ressaltou.
Elivânia Aguiar ressaltou que já vivenciou várias experiências, como delegada, em que atendeu situações de feminicídio e, no decorrer do procedimento, recebe relatos que antes da morte dessa mulher já existiam históricos de violência que não chegaram à Delegacia.
A delegada Elivânia Aguiar observa, que ao identificar que está sendo vítima de violência doméstica, a mulher não pode se calar e denunciar o agressor.
“A violência doméstica tem um termômetro. Normalmente ela nunca vai começar pelo feminicídio. Começa com ameaças, com alguns xingamentos e isso vai diminuindo a autoestima dessa mulher, porque são palavras que depreciam a autoestima. Então, ela vai percebendo que no decorrer do tempo, do relacionamento essa violência tende a aumentar. São empurrões, agressões físicas e se ela não tomar uma decisão para romper o ciclo, ela pode sim ser vítima de um feminicídio”, observou.
Medida Protetiva De Urgência
De acordo com a delegada, a Medida Protetiva de Urgência é um instrumento para a defesa da mulher que deve ser usado por ela, sempre em que se sentir ameaçada ou quando tem medo do agressor.
“Quando essa mulher requer a medida protetiva, uma das solicitações seria a ausência de contato com o infrator, em que ele não poderia fazer contato com ela nem por telefone, nem por mensagem, nem se aproximar. E hoje é muito importante porque houve uma mudança na legislação e o descumprimento dessa medida é um crime. Então o homem que tem uma medida protetiva, já tomou ciência da decisão judicial e a descumpre, ele está cometendo um crime e poderá ser preso em flagrante”, ressaltou.
A delegada acrescentou ainda que em caso de prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva, a Lei não permite ao delegado de Polícia arbitrar fiança.
“O infrator vai ser levado para audiência de Custódia e o juiz, na audiência de Custódia é quem vai avaliar se cabe ou não fiança ou se ele vai ser encaminhado para o sistema prisional”, informou.
