Atender os pacientes e usuários de forma rápida, de qualidade e gratuitamente. É com esse objetivo que a Sesau (Secretaria de Saúde) executará o Novo Modelo de Gestão Integrada do SUS, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 01.
O foco é garantir mais rapidez e excelência na prestação dos serviços de saúde, sem nenhum custo para o paciente e sendo o profissional de saúde remunerado pela produtividade e por mérito.
De acordo com o secretário de saúde, Marcelo Lopes, trata-se de um projeto não apenas discutido de forma ampla, mas também aprovado em um colegiado de pessoas extremamente sérias.
“O Projeto de Lei evita a contratação de intermediários. A prioridade será contratar os servidores de saúde diretamente pelo Governo do Estado, incluindo médicos por exemplo, e permitindo o pagamento por produtividade e não apenas por carga horária como era feito anteriormente. Com isso vamos melhorar o atendimento de saúde do cidadão, e fazer com que o usuário receba o serviço com a excelência que precisa”, esclareceu.
APROVAÇÃO UNÂNIME
O projeto passou por uma ampla fase de discussão, inicialmente na Sesau, pela equipe técnica, depois no Conselho Estadual de Saúde, onde após quase três horas de debate, foi aprovado por unanimidade.
Em seguida foi submetido a avaliação da Procuradoria Geral do Estado onde recebeu as contribuições da PGE que foram aceitas e acrescentadas. O PL foi submetido também à Secretaria Estadual de Planejamento, e teve as contribuições da Seplan aceitas e também incluídas, o que demonstra a responsabilidade e o debate na construção da Lei que finalizou com uma redação sólida e robusta, com condição de trazer o melhor serviço de saúde para a sociedade.
E por fim foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Roraima, onde foi novamente discutido na Comissão Mista da ALE e no plenário, sendo aprovado por unanimidade por 18 parlamentares presentes na reunião.
MERITOCRACIA
O Novo Modelo de Gestão preconiza também gratificações por meritocracia, a fim de estimular os servidores a melhorar o seu desempenho profissional. E a criação de funções comissionadas técnicas, a fim de permitir aos servidores com mais de um vínculo, que não possam ocupar o cargo comissionado, tenham condições de exercer as suas funções de coordenador, supervisor e diretor nas unidades de saúde, sem precisar abandonar o seu outro vínculo.
“O conjunto dessas medidas faz com que o servidor passe a ter interesse em trabalhar exclusivamente na Sesau, uma vez que ele pode prestar o seu serviço como estatutário ou seletivado, ganhando a sua remuneração normal, e produzir até o teto constitucional, com remuneração mensal”, complementou.
SEM PRIVATIZAÇÃO
O Novo Modelo de Gestão Integrada do SUS não reflete privatização, uma vez que usuário não terá pagará nada, mas sim a utilização combinada de modelos de gestão já existentes no país.
“A terceirização parcial estabelece que quando não houver mão de obra necessária, para a execução direta, ou sendo insuficiente ou faltar parque tecnológico para o trabalho, o governo do estado poderá terceirizar de forma parcial de serviços de saúde, como um mutirão de cirurgias, contratação de leitos de retaguarda, terceirização de serviços laboratoriais, clínicos ou por imagem”, enfatizou Lopes.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Será possível também a qualificação de organizações sociais, de entidades sem fins lucrativos com organizações sociais dentro do Governo de Roraima, permitindo que na ausência de qualquer outro modelo o governo possa ter uma alternativa para garantir a assistência à população.
Além disso o projeto de lei estabelece a Outorga de concessão de unidades de saúde pública, onde entidades de notória especialização poderão ter a possibilidade de prestar serviços de saúde, por meio do SUS, além de conveniados por meio de empresas que tenham convênios médicos,
“O objetivo é elevar o nível da assistência e prestar o atendimento que a população precisa e deseja. Com isso será possível o retorno das cirurgias, a celeridade na marcação de consultas e de exames. Significa a transformação da saúde, aquela que saúde que a gente sempre almejou e que conhece nos convênios médicos e na rede particular sendo prestada pelo Governo de Roraima”, finalizou.
