O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explicou em entrevista ao programa Gestão em Foco, da Rádio Roraima AM 590, neste sábado, 5, os benefícios que o programa de recuperação fiscal (Refis) vai trazer para os contribuintes de Roraima que estão com dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) junto ao Governo do Estado.
O Programa, que tem como finalidade facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes com o ICMS, foi anunciado pelo governador Antonio Denarium na última terça-feira, 1º de novembro, e encaminhado para análise e aprovação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o secretário, serão oferecidos descontos que variam de 30% a 95% do valor total das multas e juros sobre os débitos existentes, sendo que, quanto menor a quantidade de parcelas maior o desconto.
“Há uma preocupação do governador Antonio Denarium de nós termos mecanismos de estabilidade e de retomada da economia roraimense. Logo no início da pandemia nós lançamos um pacote econômico com 10 medidas, que auxiliaram a economia de Roraima a sofrer menos nessa pandemia. Isso, na prática, fez com que nós tivéssemos estabilidade na arrecadação do Estado. Apesar de todo o impacto econômico, as finanças não sofreram como poderiam, a partir do momento em que você induz e aquece a economia”, explicou.
Segundo Marcos Jorge, com a preocupação de continuar estimulando a economia neste final de ano, o governador lançou o Refis, que já foi aprovado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário) e publicado no DOU (Diário Oficial da União), faltando apenas o aval da ALERR.
“A partir desta aprovação, todos os contribuintes que tenham dívidas de ICMS poderão parcelar com redução de juros e multas, ou ter um desconto de 95% para pagamento à vista em cima das multas e juros. A novidade é que poderá ser pago em até 60 parcelas. Quem optar pela maior quantidade de parcelas vai ter redução de 30% dos juros e da multa. Outra novidade é que quem já fez parcelamento na Sefaz sem redução de juros e multa vai poder fazer o enquadramento no Refis”, pontuou.
Aumento na arrecadação do ICMS
Marcos Jorge falou também sobre o aumento da principal fonte de arrecadação de receitas que é o ICMS e que deve bater recorde em 2020.
“A estimativa de arrecadação de ICMS é de R$ 1,2 bilhão. Nós temos um relatório mensal, para que nós possamos acompanhar a evolução não só da arrecadação, mas também dos gastos públicos”, disse.
De acordo com o secretário, o aumento da arrecadação do ICMS também beneficiou os municípios, pois estes recebem um percentual de 25% de tudo que é arrecadado pelo Estado. Outro ponto importante destacado por Marcos Jorge é a regularidade com que é feito o repasse do ICMS para os municípios.
“Esse recurso é repassado semanalmente para os municípios. O acumulado até novembro é de R$ 312 milhões. É o que nós já repassamos em 2020 para todos os municípios. O aumento da arrecadação para o Estado beneficia também os municípios. Isso dá mais condições para eles honrarem os pagamentos dos servidores municipais e honrarem com suas obrigações”, disse.
Saldo positivo nos empregos
O secretário também destacou na entrevista que Roraima bateu novo recorde de geração de empregos com carteira assinada, mesmo com todos os reflexos negativos causados pela pandemia.
“Nós já geramos mais empregos neste ano do que em todo o ano passado. Já passamos de 2.300 novos empregos com carteira assinada, principalmente no setor da construção civil. Isso demonstra a efetividade desses pacotes econômicos que nós estamos conduzindo sob a orientação do governador Denarium”, afirmou.
Crescimento do PIB
Marcos Jorge também falou sobre o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), que teve um crescimento acumulado de 11,6% em relação à pré-crise de 2014, ficando atrás apenas do estado de Mato Grosso.
“Nós tivemos a crise de 2015, vários estados ainda não se recuperaram plenamente, ou seja, o seu PIB ainda está inferior ao que eles já tinham em 2014, e Roraima é o segundo estado em crescimento, segundo dados do IBGE”, finalizou.
