As cooperativas de produtores rurais da agricultura familiar do Estado de Roraima já podem apresentar as propostas na modalidade compra com doação simultânea, visando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PAA/Roraima, do Governo do Estado, coordenado pela Seapa, (Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Serão selecionadas até três cooperativas regulamentadas pela Lei 5.764/1971, respeitando o limite financeiro disponível de R$ 300 mil. As interessadas deverão apresentar proposta para habilitação, na sede da Seapa, localizada a Rua General Penha Brasil n. 1121, São Francisco, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público 001/2020-SEAPA/RR.
Emerson Baú, secretário da Seapa explica que a Secretaria sempre operou este Programa com recursos federais, mas desde 2013, o Governo do Estado tem uma legislação própria para operar um PAA do Governo do Estado, porém, nunca foi colocado em prática.
“Nenhum governo desde a sanção da lei do PAA Estadual destinou recursos, mas o governador Antonio Denarium com o objetivo de fortalecer cada vez mais a agricultura familiar e indígena disponibilizou um recurso de R$ 300 mil. Vamos fazer um teste do uso, do interesse da população em relação ao programa estadual. Nós organizamos e vamos trabalhar o PAA estadual, e ele será específico neste primeiro momento para cooperativas, porque a política do Governo do Estado de fortalecer entidades representativas dos produtores”, frisou o secretário Emerson.
Os gêneros alimentícios que serão aceitos para o PAA estadual são os hortaliças, verduras e legumes (in natura), frutas (in natura), grãos (in natura) e mel.
COMO PARTICIPAR
As Cooperativas devem apresentar proposta em envelopes lacrados contendo os documentos previstos em edital. A documentação para habilitação deverá ser assinada pelo representante legal.
Serão selecionadas as propostas que estejam com a documentação em dia e as organizações fornecedoras deverão priorizar os seguintes agricultores: Agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” do PRONAF ou inseridos no Cadastro Único, assentados, indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultor familiares individual com DAP variável residente em Roraima, mulheres trabalhadoras rurais pronafianas, agricultora individual residente em Roraima, produção orgânica ou agroecológica de produtores de alimentos orgânicos ou sustentável, agricultor individual residente em Roraima.
Caberão as organizações fornecedoras, cooperativas, a responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda, no valor de R$ 6.500,00 anuais, por agricultor familiar cooperado.
O secretário Emerson Baú informa ainda que qualquer Cooperativa do Estado de Roraima, pode participar e se inscrever, porém, a entrega dos alimentos, neste momento de experimentação do programa, será feita na capital – Boa Vista. “E dentro desse contexto, nós vamos operar com essas cooperativas que vão fazer entrega de produtos nesse primeiro momento exclusivamente em Boa Vista. Com isso o Governo de Roraima fortalece o setor produtivo e ainda ajuda quem mais precisa”, frisou.
