Nova ferramenta desenvolvida pelo Tesouro do Estado, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oferece parâmetros nos preços de medicamentos, garantindo maior controle e eficiência nos gastos com a compra desses produtos.
O programa Preço de Referência Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Medicamentos foi apresentado em reunião virtual do Comitê Executivo Estadual do RS do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ na quinta-feira (18/6). Os participantes conheceram o funcionamento do portal com parâmetros de preços de mercado capazes de auxiliar nas compras públicas, tanto em processos administrativos como judiciais.
De acordo com a PGE, a utilização da ferramenta em ações judiciais possibilitará que bloqueios de valores para a aquisição de medicamentos tenham como balizador um preço de mercado, evitando abusos e garantindo melhor emprego do dinheiro público. Segundo Fernando Louzada, procuradora da PGE, o contato com as instituições busca afinar o protocolo de uso. “É uma fermenta em construção. É importante que todos os envolvidos participem”, acrescentou.
O Preço de Referência Nota Fiscal Eletrônica calcula os parâmetros de valores, a partir das informações contidas nas notas fiscais eletrônicas emitidas no Estado no período da pesquisa, produzindo uma média dos preços dos produtos comercializados, excluindo-se as distorções (outliers). Com isso, além de orientar as compras públicas, também oferece aos órgãos de controle parâmetros para avaliar a correta aplicação dos recursos.
No site destinado à consulta das instituições cadastradas, estão disponíveis os preços de referência de medicamentos, dietas (fórmulas alimentares) e outros insumos. São dois parâmetros de preços ofertados: os preços de referência NF-e que refletem realidade do mercado no RS e é calculado com as notas fiscais eletrônicas; e o PMVG, Preço Máximo de Venda ao Governo, valor estabelecido pela Câmara de Mercado de Medicamentos da Anvisa.
Os parceiros também poderão solicitar a precificação de outros itens que não estejam ainda disponíveis no site. Apenas as instituições conveniadas, devidamente cadastradas, terão acesso às informações. O programa já reúne os seguintes parceiros, além de PGE: Cosems (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul), TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), DPE (Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul),TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), TCU (Tribunal de Contas da União), MP-RS (Ministério Público ) e CGU (Controladoria-Geral da União).
Todo o processo foi desenvolvido a partir da consolidação do Programa de Qualidade do Gasto, cuja a principal frente é o projeto Preço de Referência Nota Fiscal Eletrônica. A gerente do Projeto, Evelise Dalmoro, destaca que desenvolver ações com foco na eficiência do gasto é condição para a disponibilização de serviços públicos de melhor qualidade em momentos de crise como o atual.
Texto: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado
Edição: Secom
