O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou do webinar “Ajuste fiscal estadual e suas limitações legais” promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira (22/7). O evento, transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube e conduzido pelo professor da FGV EPGE Renato Fragelli, abordou a necessidade de ajuste fiscal nos Estados e as dificuldades de implantá-lo, diante das imposições constitucionais envolvendo despesas com pessoal.
A situação fiscal do Rio Grande do Sul foi citada pelo secretário Marco Aurelio como uma crise aguda enfrentada há anos, sendo que em quatro décadas o Estado teve apenas dois anos com superávit orçamentário. “É um Estado que tem um perfil demográfico diferente do restante do Brasil e que acabou antecipando várias das políticas que o país desenvolveu, mas ainda com problemas de sustentabilidade fiscal”, afirmou.
O secretário destacou que em uma situação como a que o país vive, já com cinco anos de baixo crescimento, e agora ainda mais com o coronavírus, os Estados chegaram à beira de um colapso – alguns mais e outros menos. Acrescentou que desde o início da gestão o governo está com uma agenda de reformas estruturantes de longo prazo. A aprovação de privatização de quatro estatais e as reformas administrativa e previdenciária foram citadas pelo secretário como o início dessas transformações no Estado. “Seguimos nesta agenda de reformas e entendemos que os frutos já estavam sendo colhidos. No primeiro bimestre deste ano quase zeramos o déficit orçamentário do Estado e teríamos fechado um quadrimestre com superávit orçamentário se não fosse a Covid”, disse Marco Aurelio ao lembrar que a despesa de pessoal que crescia 2% real acima da inflação está crescendo, neste ano, 0,2% nominal e o custeio está caindo 4% real.
Destacou ainda que a maior parte dos Estados viraram pagadores da folha de pagamento e que o RS, quando utiliza os critérios do Tesouro Nacional, está 8% acima do máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Marco Aurelio também reafirmou que as agendas de reformas continuam e que foi enviado para a Assembleia Legislativa uma segunda etapa da Reforma da Previdência, que é Benefício Especial para estimular a migração para a previdência complementar. “Também apresentamos, na semana passada, a proposta de Reforma Tributária do RS, para reformular o ICMS, IPVA e ITCD, além de trazer práticas internacionais e que estão na reforma nacional”, afirmou.
A secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin Schmidt, também participou do debate e destacou que 99% do orçamento é comprometido com folha de pessoal e dívidas. Ela reiterou que o Estado também está fazendo reformas estruturantes e que a continuidade, mesmo com a pandemia de Covid-19, é importante e necessária para transformar Goiás. Outra participante do webinar foi a professora da FGV Direito Rio Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
