A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do estado (Cedica RS) tornaram público, por meio do Diário Oficial do Estado, o Edital Feca nº 01/2020 Cedica/RS.
Com o objetivo de viabilizar projetos voltados ao atendimento, direto e indireto, de crianças e adolescentes, o edital está disponibilizando R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais) de recurso do Fundo Estadual Para a Criança e Adolescente (Feca). O edital irá contemplar projetos que promovam, entre outras, ações preventivas e/ou protetivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e/ou social e atividades integradas nas áreas da educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer.
O Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, destaca a comissão criada pela SJCDH para a elaboração dos editais. “Contando com a participação da Comissão de Legislação e Normas do Cedica, as linhas de financiamento aprovadas para o edital dialogam com as diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado. Este é o nosso trabalho: oferecer oportunidades”, disse Hauschild.
De acordo com a Constituição Federal, o cuidado, a proteção e a defesa de crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado. A Coordenadora da Política para a Criança e Adolescente, Juçara Vendrusculo, afirmou que “uma forma de atender nossas crianças e adolescentes é por meio de parcerias e convênios entre a sociedade civil e o poder público”.
A Presidente do Cedica RS, Lucia Flesch, destaca as modificações do edital em relação ao último, levando em conta a mudança na forma de cadastramento dos projetos no Portal de Convênios e Parcerias do RS, conforme passo a passo descrito no próprio edital. “É preciso ficar de olho nos prazos, as organizações precisam estar com a documentação atualizada junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os Conselhos Municipais precisam tomar conhecimento e validar os projetos que serão apresentados ao edital”, afirmou.
As linhas de financiamento:
- Enfrentamento da violência doméstica, física, psicológica, sexual, bem como as demais formas de violência contra crianças e adolescentes;
- Atendimento ao adolescente e ao jovem de até 21 anos de idade em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, meio aberto e egressos, especialmente para inserção profissional;
- Atendimento às adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, saúde e higiene, bem como diálogo sobre questões relacionadas a gênero e diversidade sexual;
- Erradicação do trabalho infantil, exploração sexual, proteção no trabalho e promoção da profissionalização e inserção de adolescentes no mercado de trabalho;
- Atendimento a crianças e adolescentes com deficiência;
- Atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar, egressos e suas famílias.
Valores
O valor máximo dos projetos financiados pelo edital para atendimento direto será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, para atendimento indireto, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O atendimento direto é realizado por organizações da sociedade civil que executam serviços, programas e projetos diretamente com crianças, adolescentes e suas famílias. Já o atendimento indireto é realizado por organizações que desenvolvem ações de assessoramento e formação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e aquelas que tenham em suas finalidades a defesa, a garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Clique aqui para conferir os critérios para seleção e avaliação das propostas, assim como outras informações referentes ao edital.
Texto: Giovanna Sommariva/Ascom SJCDH
Edição: Secom
