A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) iniciaram na sexta-feira (24/7) a adoção de uma série de medidas e movimentações de pessoas presas, com vistas a reduzir o impacto da interdição da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) sobre as delegacias de polícia da região metropolitana da capital. Todas as alternativas adotadas foram autorizadas pela magistrada responsável pela decisão que interditou o antigo Presídio Central, pelo período de 15 dias.
“Reforçamos o diálogo com o Judiciário, desde a interdição da CPPA e, já no início desta semana, agendamos reunião com a juíza que proferiu a decisão, na qual apresentaremos razões e fundamentos técnicos que entendemos suficientes para o levantamento, ao menos parcial, da interdição”, afirma o secretário da Seapen, Cesar Faccioli.
O relatório técnico para subsidiar o juízo está sendo construído de forma multidisciplinar, com o apoio essencial da direção da casa prisional (conduzida pela Brigada Militar), dos médicos responsáveis pela unidade básica de saúde da cadeia pública e da Secretaria Estadual da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária.
“Entendemos a preocupação da dra. Sonali, diante da detecção dos primeiros casos de pessoas presas contaminadas, mas temos convicção de que, a partir dos esclarecimentos complementares que apresentaremos, se mostrará sensível e revisará a decisão, reconhecendo que os procedimentos implantados pela direção da CPPA e o plano de intensificação dos protocolos e qualificação da estrutura de atendimento à saúde prisional são e continuarão sendo adequados para a melhor tutela da saúde da população privada de liberdade, sem fragilizar a estabilidade do sistema prisional e a segurança pública”, complementa Faccioli.
Com as movimentações internas realizadas pela equipe operacional do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) e pelas direções da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan II, III e IV), da Penitenciária de Arroio dos Ratos (Pear) e da Penitenciária de Porto Alegre (Pepoa), foram geradas 144 vagas, que se somam a outras 200, autorizadas pela mesma magistrada, perfazendo 344 no total, o que dá fôlego ao sistema para um período de seis a sete dias, sem superlotar delegacias de polícia da região metropolitana.
Em paralelo, seguem sendo as diligências necessárias à abertura da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (Pess), que, durante a pandemia, será utilizada como central de triagem, em observância ao Plano de Contingência formulado pela Seapen. As vagas geradas pela Pess, juntamente com as da Pecan e do CT-Poa, destinadas para este fim, abrirão cerca de 1.300 vagas de triagem/isolamento para a região metropolitana, reforçando a diretriz da Seapen de que todas as pessoas presas ingressantes sejam segregadas das demais pelo período de quarentena preventiva.
O secretário Faccioli reiterou sua confiança na solução negociada com o Poder Judiciário, método que se intensificou durante a pandemia e que tem produzido bons resultados, especialmente a partir das diretrizes consensuadas no âmbito do Grupo Interinstitucional. “Para problemas estruturalmente complexos do sistema penitenciário e que se agravaram com a crise da Covid-19, exigindo a ponderação equilibrada entre a tutela da saúde a da segurança pública, a judicialização tem se revelado, muitas vezes, uma alternativa pouco resolutiva. Lembro que o caminho da construção de soluções coordenadas e colaborativas tem sido recomendado pelo próprio Poder Judiciário. É nesta direção que estamos caminhando”, acrescentou Faccioli.
Texto: Antônio Bavaresco/Ascom Seapen
Edição: Secom
