As revisões propostas pelo governo do RS no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa na tarde desta teraç-feira (8/12). Houve 48 votos favoráveis dos deputados para o Projeto de Lei nº 192/2020, que modifica itens do PPA, aprovado em setembro de 2019.
Grande parte das mudanças foi promovida para alinhar os Projetos Estratégicos à programação constante no Plano Plurianual, buscando uma maior transparência e o direcionamento de esforços para o alcance de resultados positivos. Outras alterações, de menor impacto, devem-se aos ajustes necessários ao desempenho das atividades de competência dos órgãos.
O PPA contempla 12 Programas Temáticos, 74 Ações Programáticas, 376 Iniciativas e 993 Produtos – distribuídod em quatro eixos: Desenvolvimento Empreendedor, Sociedade com Qualidade de Vida, Governança e Gestão e Estado Sustentável.
O que é
O PPA é um dos instrumentos de planejamento previstos nas Constituições Federal e Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano estabelece as diretrizes, os programas, as ações e as iniciativas para a Administração Pública estadual direta e indireta para um período de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte.
Ao mesmo tempo em que é um documento legal, o PPA é uma oportunidade para que o governo organize, detalhe e comunique tanto o conteúdo de sua proposta de governo como o modelo de gestão adotado.
O plano reflete os objetivos e diretrizes do governo, formulados a partir de uma base estratégica que está consolidada no mapa estratégico, o qual confere unidade e direcionamento à ação governamental e permite que seus resultados sejam acompanhados.
Organizado de acordo com os eixos definidos pelo planejamento estratégico, o PPA visa incorporar a perspectiva do cidadão, por meio de programas voltados à resolução de problemas e ao aproveitamento de oportunidades a fim de entregar melhores resultados à sociedade.
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Texto: Lucas Barroso/Ascom SPGG e Pepo Kerschner/Ascom SPGG
Edição: Secom
