O décimo encontro da série Diálogo RS: Reforma Tributária ocorreu em formato virtual com prefeitos, deputados estaduais e líderes regionais da região de Uruguaiana. A reunião, na tarde desta sexta-feira (11/9), teve a participação do governador Eduardo Leite e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
A aprovação da Reforma Tributária RS se torna premente na medida em que, ao final deste ano, termina a majoração das alíquotas de ICMS de gasolina, álcool, energia e comunicações. Assim, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios. O resultado será a precariedade de serviços essenciais, como saúde, infraestrutura e segurança, tanto em âmbito estadual como municipal.
“É bom lembrar que as alíquotas só foram prorrogadas por dois anos porque havia a perspectiva de elaboração de uma reforma tributária. Isso foi amplamente anunciado, na época. Estamos reduzindo custos de ICMS e compensando a perda com tributos ao patrimônio. Se nossa proposta não for aprovada, não restará alternativa a não ser demandar que a Assembleia prorrogue, mais uma vez, as alíquotas, o que resolve os problemas do governo, mas não a economia do Estado”, ponderou o governador Eduardo Leite.
Na região da Fronteira Oeste, a perda estimada é de R$ 38,1 milhões. O cálculo abrange Alegrete, Barra do Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.
Os municípios de Uruguaiana e de Alegrete são os mais prejudicados, com perdas que giram em torno de R$ 5,5 milhões (R$ 5,8 milhões em Uruguaiana e R$ 5,7 milhões em Alegrete).
Além de explicar as propostas enviadas à Assembleia Legislativa, o governador aproveitou para desfazer alguns mitos criados em torno da Reforma Tributária RS. Um deles é o que diz que a reforma aumenta impostos e carga tributária. Na verdade, o Estado manterá os mesmos patamares de arrecadação.
É importante que a Reforma Tributária RS seja vista em seu conjunto. Neste conjunto, não há aumento de carga tributária. Aliás, há uma redução, mantendo o Rio Grande do Sul entre as menores cargas tributárias em relação ao PIB no país. Com a queda da carga em relação ao consumo das famílias (a partir da devolução de parte do ICMS e da redução em energia, combustíveis e outros serviços), a Reforma Tributária atenua a regressividade do imposto, ou seja, quem ganha menos vai pagar menos.
A série Diálogo RS – Reforma Tributária se encerra neste sábado (12/9), com encontros em Bagé, pela manhã, e em Pelotas, à tarde, totalizando 12 reuniões regionais (em Erechim e em Uruguaiana, as reuniões foram virtuais).
Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:
SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%
REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)
ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS de bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce
REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução de ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos
TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade
TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental
Clique aqui e acesse a apresentação da Reforma Tributária para Uruguaiana.
Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.
Acompanhe todas as informações sobre a Reforma Tributária RS.
Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
