Um total de R$ 5 milhões provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) será repassado, a partir da segunda quinzena deste mês, a 382 municípios gaúchos que já realizaram a prestação de contas relativas a 2019. Os critérios para repartição dos recursos foram definidos em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), presidida pela secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker. Participaram representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e do Departamento de Assistência Social (DAS) de Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas).
A secretária reforça a importância da prestação de contas dos municípios, pois à medida que documentos forem entregues, os recursos serão antecipadamente liberados. “A sensibilidade do governador Eduardo Leite parte da necessidade deste momento de pandemia de coronavírus”, afirma. Os recursos são destinados a políticas de assistência social dos municípios gaúchos por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializados de Assistência Social (Creas).
Os nove critérios, definidos pelo DAS, com o auxílio do Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), permitem chegar a uma pontuação para divisão do recurso de R$ 5 milhões, destinado aos municípios gaúchos e que receberão entre R$ 4 mil e R$ 12 mil.
Os critérios foram atualizados: crescimento da população, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), despesas com assistência social e arrecadação dos municípios. Outros cinco novos critérios também foram utilizados: populações “extremamente pobre” e “pobre” no Cadastro Único, número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), benefícios eventuais concedidos e resposta ao Censo SUAS. Dessa forma, os municípios que mantêm maior estrutura de assistência social são incentivados a qualificar serviços oferecidos às famílias para que políticas públicas socioassistenciais possam ser desenvolvidas.
Saiba mais
• O prazo de prestação de contas do Feas neste ano foi prorrogado devido à pandemia do novo coronavírus e se encerrou em 31 de maio, conforme Resolução 2/2020 publicada no Diário Oficial de 30 de março.
• Para realizar a prestação de contas, o município deve enviar a relação de documentos para o e-mail feasdpc@stas.rs.gov.br.
• Mais informações: (51) 3288-6410 – Departamento de Prestação de Contas.
Texto: Carolina Zeni/Ascom Stas
Edição: Secom
