O governo do Estado realizou, na tarde desta quinta-feira (3/9), mais uma agenda de conversa com prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades locais sobre a Reforma Tributária RS. A quarta da série de reuniões do Diálogo RS: Reforma Tributária ocorreu em Caxias do Sul.
Na Serra, o governador Eduardo Leite, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram as propostas e aproveitaram para desfazer alguns mitos em torno da Reforma Tributária RS. O encontro ocorreu na sede da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC). O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, também acompanharam o governador.
Ao fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de R$ 850 milhões (30%) deixariam de ir para os municípios. Na Serra, a projeção de perdas com o fim das alíquotas majoradas em alguns municípios (Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Caxias do Sul, Garibaldi, Gramado, Vacaria, São Francisco de Paula, Nova Petrópolis e Veranópolis) será de cerca de R$ 71,5 milhões. Caxias do Sul e Bento Gonçalves serão os mais prejudicados, com perdas estimadas em R$ 36,6 milhões e R$ 9,6 milhões, respectivamente.
“Se não tivermos o imposto necessário para conseguir sustentar os serviços públicos, o que vai se deixar de pagar em imposto será gasto de outro lado, em segurança privada, seguros e rodas quebradas em carros, pela precariedade nos serviços de segurança e pela absoluta impossibilidade de manutenção de estradas. Temos de ter essa visão de que o que se deixa de pagar não vai significar redução de custos se o Estado tiver um absoluto colapso na capacidade de prestação de serviços”, alertou o governador.
As medidas propostas buscam compensar a queda na arrecadação pelo fim da majoração das alíquotas reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos e atendendo a medidas históricas, como redução da alíquota efetiva para compras internas e extinção do Difal (Diferencial de Alíquotas, o chamado imposto de fronteira).
Leite também destacou um ponto inovador da Reforma Tributária RS. Famílias de baixa renda, com renda mensal de até três salários mínimos, e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) receberão a devolução de parte do ICMS pago por meio de um cartão de débito do Banrisul. O Estado depositará mensalmente um valor fixo e mais um valor variável de acordo com as notas fiscais pedidas por aquela família.
“Seremos os primeiros a adotar, mas não é uma invenção nossa. Essa medida consta inclusive na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a reforma tributária nacional, que tramita na Câmara dos Deputados. Por meio desse cartão de compras, o Estado devolve às famílias. Em vez de beneficiar o item em si, beneficia as famílias, e foca nas pessoas que realmente precisam desse suporte”, explicou.
Pela manhã, o governador esteve em Taquara, com o mesmo objetivo de apresentar a Reforma Tributária RS. Nesta sexta-feira (4/9), visitará Passo Fundo. A série Diálogo RS teve início sábado (29/8), em Novo Hamburgo e Capão da Canoa, e se estenderá pelas próximas duas semanas.
A agenda de conversas também envolveu uma série de videocoletivas com jornalistas das diversas regiões do Estado. A videocoletiva com veículos de comunicação da Serra ocorreu no dia 18 de agosto.
Veja um resumo das medidas dos três projetos de lei que compõem a Reforma Tributária RS:
SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)
ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce
REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos
TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade
TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental
Clique aqui e acesse a apresentação da Reforma Tributária RS feita em Caxias do Sul.
Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
