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Governo do Estado e municípios reafirmam pacto para implementar Lei Aldir Blanc


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Depois do intenso processo político de articulação no Congresso Nacional e no Senado, para elaboração e aprovação do Projeto de Lei 1.075/2020 – chamado de Lei de Emergência Cultural (rebatizado de Lei Aldir Blanc) -, a Secretaria da Cultura (Sedac), o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) seguem mobilizados pela sanção presidencial. Atentos às demandas do setor cultural, Estado e municípios unem esforços no sentido de colocar em prática ações de divulgação e cursos de formação sobre a lei.

De acordo com a secretária da Cultura, Beatriz Araujo, a aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é resultado do esforço de um amplo espectro político que envolveu, no Rio Grande do Sul, o governo do Estado, deputados estaduais e federais, prefeituras, artistas, produtores, entidades de classe, dirigentes, agentes culturais e sociedade civil. Além disso, as articulações desenvolvidas de forma mais efetiva pelo menos desde abril com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, entre outras instituições.

“Estamos orgulhosos que nosso empenho tenha resultado na aprovação da lei, que deverá destinar cerca de R$ 155 milhões ao setor cultural do Estado, dos quais R$ 70 milhões chegarão por meio da Sedac e R$ 85 milhões, por meio dos municípios. Especialmente neste momento de crise na economia criativa, devido à pandemia da Covid-19”, ressalta Beatriz.

O coordenador de Cultura da Famurs, Vinicius Brito, destaca o papel político da entidade, que representa os 497 municípios gaúchos desde o início do processo de tramitação da lei até a aprovação junto a deputados federais gaúchos. “Na sequência, com a aprovação unânime no Senado e no aguardo da sanção presidencial, nosso trabalho diário tem sido de informar os recursos previstos para cada um dos municípios, as formas de repasse e de aplicação”, explica.

Segundo o presidente do Codic, Evandro Soares, o conselho está comprometido em instrumentalizar os municípios gaúchos na implementação da Lei Aldir Blanc e, com a Sedac, “busca firmar um grande pacto para que os recursos sejam aplicados de forma a atender às realidades locais, quem mais precisa e, sobretudo, atingir a finalidade de socorro à cadeia produtiva da cultura no nosso Estado”.

Agenda com internautas

Sedac, Codic e Famurs planejam a partir da próxima semana a realização de lives, fóruns e vídeos, que serão publicados nas redes sociais da secretaria e das respectivas entidades. O objetivo é explicar o funcionamento da Lei Aldir Blanc e os impactos para o setor cultural gaúcho. As atividades poderão ser acompanhadas pelo Facebook, nos endereços facebook.com/rs.sedac e facebook.com/codicfamurs. O site da Secretaria da Cultura (www.cultura.rs.gov.br) publicará detalhes sobre os eventos, assim que forem confirmados.

Sobre o PL 1.075/2020

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 26 de maio o PL 1.075/2020. A votação no Senado aconteceu em 4 de junho. A Lei Aldir Blanc pode ser sancionada ainda este mês, e há expectativa de aplicação dos recursos por Estados e municípios no ano fiscal de 2020.

O texto aprovado dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades. A Lei Aldir Blanc atenderá também a espaços culturais nos mais variados segmentos artísticos.

Texto: Newton Silva/Ascom Sedac
Edição: Secom

Fonte: Governo RS

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