Para viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área do cais no Guaíba ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre, o governo do Estado assinou, na tarde desta quinta-feira (25/6), um pré-contrato com a empresa Embarcadero.
O objetivo do chamado protocolo de intenções é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços à população na Orla do Guaíba no menor tempo possível, comprovando o interesse tanto do governo quanto dos empreendedores em concretizar o projeto.
“Através deste protocolo de intenções, estamos manifestando publicamente que é firme e seguro o investimento que está sendo realizado pelo Embarcadero, que é muito desejado pelos gaúchos e pelo governo do Estado, e que vai sair do papel para ser entregue, em breve, não apenas à comunidade de Porto Alegre, mas a todos os gaúchos”, destacou o governador Eduardo Leite.
A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução da pandemia.
“Eu olho para este espaço privilegiado e vejo a nossa história, a nossa cultura, a nossa riqueza natural e, agora, finalmente também será um ponto de encontro do que temos de melhor, que é a nossa gente. Encontros que, esperamos, possam ser retomados em breve, para que deles surjam muitas outras boas iniciativas para o nosso Estado”, acrescentou o governador.
Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ainda faltam alguns elementos para assinar o contrato definitivo, principalmente a retirada da poligonal do porto da área, o que significaria que as decisões a respeito do cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem gerência da Secretaria Nacional de Portos.
“Concluímos, agora, uma etapa muito importante, que é a formalização da relação do Estado com a Embarcadero, que só está sendo feita após um profundo estudo jurídico da PGE sobre a viabilidade e que antecede algumas questões formais que devem ser resolvidas. Mas esse termo assinado hoje já dá segurança jurídica para os investidores, que logo poderão concluir essa obra que trará benefícios concretos para a nossa comunidade”, acrescentou o procurador-geral.
O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local.
A estimativa é de que seja em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área.
“Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa.
“Há décadas os gaúchos sonham em poder conviver com o cais do porto às margens do Guaíba. Com o apoio determinante deste governo, enfim, passaremos de sonho à realidade, entregaremos em breve o melhor da gastronomia, do entretenimento, espaço para crianças e famílias, espaços para contemplação do rio e para práticas esportivas, fazendo com que o porto seja incluído no roteiro de que vem ao RS”, concluiu o empresário.
Futuro do cais
Segundo o superintendente dos Portos RS, Fernando Estima, a retirada da poligonal do porto de Porto Alegre nunca esteve tão próxima de ser efetivada. No dia 5 de maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, assinou a Portaria nº 42, abrindo prazo para consulta pública e manifestações de interesse, que se encerra na próxima segunda-feira (29/6).
“Existe todo um complexo incluído na poligonal, além da área de revitalização junto ao Guaíba, como clubes náuticos e outros espaços, mas o mais importante é que estamos próximos de ter a responsabilidade completa pelo Estado e, assim, poderemos definir de forma mais ágil o que queremos para toda a área”, afirmou Estima.
Paralelamente, o governo segue, através da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, com o processo de modelagem, por meio de acordo de cooperação técnica com o BNDES, para definir a melhor forma de gestão e revitalização de todo o trecho junto ao Guaíba.
Além do governador, do procurador-geral e do superintendente dos Portos RS, participaram da assinatura do protocolo de intenções, de forma presencial no Palácio Piratini ou por videoconferência, os secretários Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégia e Planejamento, Orçamento e Gestão), Juvir Costella (Transportes e Logística) e Beatriz Araujo (Cultura), e o presidente Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo.
Histórico
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, além de não iniciar as obras nove anos depois, a empresa cometeu diversas infrações contratuais e não realizou a manutenção dos armazéns históricos, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio de 2019.
Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolveram a extinção do contrato de concessão, o governo fez estudos técnicos, financeiros e jurídicos para verificar a viabilidade de contratar, por inexigibilidade de licitação, o projeto do Cais Embarcadero.
O estudo da PGE indicou a possibilidade e as condições para a contratação por inexigibilidade de licitação (com base na Lei de Licitações – nº 8.666/93) do Embarcadero.
Quanto ao estacionamento que a concessionária construiu ao lado do espaço, com cerca de 600 vagas, o Estado definiu que será objeto de licitação, já que se trata de uma operação mais simples. O processo está em fase de finalização pela Superintendência dos Portos RS.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
