A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abre, a partir desta sexta-feira (17/7), consulta pública para contribuições referentes a diretrizes técnicas que devem ser aplicadas nas atividades de crematórios, sejam eles de humanos ou de animais.
O texto prevê que os empreendimentos realizem o licenciamento ambiental junto à Fepam por meio de um formulário específico para a atividade, disponível no Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (Sol), bem como normas e legislações já vigentes.
O documento foi estruturado levando em consideração as diretrizes previstas no Código Estadual do Meio Ambiente. Também teve como base a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 316/2002, alterada pela Resolução Conama 386/2006, que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Além disso, considerou a Portaria Fepam 73/2016 referente à obrigatoriedade de apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para o licenciamento de crematórios.
A consulta ficará aberta durante dez dias. A minuta pode ser conferida aqui.Todas as contribuições enviadas serão analisadas por técnicos da Fepam, que podem adotar as sugestões antes da publicação.
Texto: Ascom Fepam
Edição: Secom
