O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, participou, na manhã desta sexta-feira (26/6), do evento on-line “O setor de saneamento e sua importância para a retomada econômica no Brasil”, promovido pelo escritório Souto Correa Advogados.
O evento analisou as perspectivas para o futuro do saneamento básico em todas as esferas, relacionando o desenvolvimento humano e o atual cenário brasileiro. Também foram discutidas as parcerias público-privadas do setor, como a PPP da Corsan da Região Metropolitana e a implementação do mesmo modelo em cidades do interior.
O marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (24/6). Entre as mudanças previstas no Projeto de Lei 4.162/2019, que ainda precisa ser sancionado, destaca-se a participação de empresas privadas no setor, ampliando os investimentos e, consequentemente, a qualidade do serviço oferecido para a população.
“O investimento no setor é primordial em toda ordem, e a aprovação do projeto traz segurança jurídica para realizar os avanços necessários, que também terão grande impacto positivo no trabalho que realizamos, especialmente na revitalização de bacias hidrográficas que está em andamento no Estado”, salienta o secretário.
Ao final, foram respondidas dúvidas enviadas pelos internautas. O evento também contou com a participação do diretor-presidente da concessionária SPE Ambiental Metrosul, Ângelo Mendes, do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, e do vice-presidente da empresa Aegea, Rogério Tavares.
ENTREVISTA
Secretário Artur Lemos Júnior projeta desdobramentos no Estado do novo marco legal do saneamento básico
O novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (24/6). Entre as principais propostas, está a universalização do serviço de saneamento básico e abastecimento de água no Brasil até o ano de 2033. O texto ainda precisa ser sancionado para entrar em vigor. Para falar sobre como o Rio Grande do Sul deverá incorporar as novas diretrizes, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, apresenta um panorama referente a ações do presente e perspectivas para o futuro.
O novo Marco determina a realização de licitações entre empresas, públicas ou privadas, de fornecimento de água e esgoto para os municípios. Quais os efeitos deste novo documento no Rio Grande do Sul?
Artur Lemos Júnior – O modelo atual se mostrou ineficaz. Embora contemos com verbas da União, nem sempre os recursos são suficientes para abranger o que é necessário. Nós, como Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), compreendemos que, quando há uma situação como esta, o poder público deve atuar em conjunto com o setor privado. O novo marco do saneamento vem para apresentar uma nova proposta, uma nova estrutura para os investimentos no saneamento, primordial para que nós tenhamos qualidade de vida, saúde, qualificação e aumento do nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Pensando nesta entrega qualificada que a Sema, no Rio Grande do Sul, recepciona o saneamento, abrangendo a temática ambiental, a proteção dos nossos rios, equilibrando o meio ambiente. O marco busca garantir segurança jurídica. A Agência Nacional de Águas (ANA) vai estabelecer e estruturar regras gerais de regulação e também de fiscalização, para que as agências estaduais ou municipais tenham critérios norteadores. Porque, se formos avaliar a particularidade do setor de saneamento que tem concessão pública municipal, cada município tem a interação da companhia com o poder concedente. Vemos com bons olhos esta estruturação a partir da união de regras gerais.
Outro ponto que vem a contribuir para que o setor privado seja atraído pelo setor público, ampliando este trabalho de parceria, são essas estruturações de novos regramentos que estabelecem mais claramente o que será possível ou não dentro dos contratos que porventura surjam a partir do novo marco legal.
O saneamento é uma prioridade da gestão da Sema. O Estado já percorreu um caminho neste quesito que é a parceria público-privada (PPP) da Corsan na Região Metropolitana. Como o marco proporcionará mais iniciativas como estas?
Artur Lemos Júnior – Realmente o saneamento e a gestão dos recursos hídricos sempre foram nossas prioridades, inclusive durante as discussões que mantínhamos com o então candidato e agora atual governador do Estado, Eduardo Leite. Sabemos que a água é um bem precioso e que devemos tratá-la adequadamente. Sabemos que as políticas públicas determinadas, construídas e elaboradas pelo poder público, responsável pelo planejamento, devem estar associadas com a vida real. De nada adianta desenvolvermos uma política pública magnífica para universalização do esgoto, um tratamento irrestrito e 100% de todos os nossos mananciais, se não associarmos à prática.
Empreendemos muito tempo para que a PPP da Região Metropolitana saísse o quanto antes, afinal, estamos falando de nove municípios que vão elevar o seu índice de tratamento próximo a 90%. Além disso, a PPP contribuirá muito para iniciarmos um trabalho de recuperação das duas bacias que temos na Região Metropolitana: a Bacia do Gravataí e a Bacia do Sinos. Os rios dos Sinos e Gravataí estão entre os mais poluídos do país, integrando o top 10 do Brasil. Como vamos realizar essa recuperação? Primeiro trabalhando para garantir o saneamento, reduzindo a carga orgânica que lançamos nos rios. Segundo, entra a política pública da Sema, na busca da recuperação das matas ciliares, recuperação e proteção das nascentes que são essenciais para que consigamos reverter a condição e a qualidade dos rios.
Do ponto de vista do Rio Grande do Sul, é muito importante mencionarmos também que, desde o início da nossa gestão, não se acreditava que seria possível seguir a lógica de velhos hábitos ou soluções antigas. Precisávamos do novo e o inserimos no escopo. A contratação do presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Barbuti, foi uma delas. Ele veio de São Paulo com muita experiência de mercado, justamente para abrir capital da empresa e fazer com que esse capital privado fosse adicionado na companhia. Realizamos uma lógica de converter este recurso privado para investimentos em saneamento, recuperando o que não foi feito no passado. Hoje a sociedade se dá conta do quão importante é ter qualificação e unidades de saneamento para que não tenhamos problemas, sejam eles de saúde e de meio ambiente.
Há algum planejamento ou proposta para que o projeto das PPP possa se repetir em outras regiões do Estado?
Artur Lemos Júnior – Antes mesmo da aprovação do marco, que, volto a mencionar, é um dos pontos primordiais para a segurança jurídica, estávamos trabalhando neste objetivo. A Corsan contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pra modelar mais cinco PPPs em algumas regiões do Estado. Então vamos interiorizar esta iniciativa para que possamos cumprir o que está estabelecido como meta no marco.
Até 2033, a universalização de esgoto deve atingir 90% e 99% para o abastecimento de água. Em água, a Corsan já tem um nível de excelência. É claro que também demandam investimentos, mas chega próximo a este percentual. No entanto, quando falamos de tratamento do esgoto, aí sim há muito que investir. Se fôssemos analisar todos os investimentos necessários para fazer a universalização de tratamento de esgoto em toda a sua área de concessão, que são 317 municípios, nós falaríamos de algo próximo a R$ R$ 15 bilhões ou R$ 16 bilhões. Por isso, entendemos que o privado é tão importante para verter investimentos e entregar o que a sociedade efetivamente necessita.
Sobre as metas da Corsan também se aproximarem ao marco legal, de 90% para tratamento de esgoto e 99% abastecimento de para água até 2033, como se dá o planejamento para a concretização no Rio Grande do Sul?
Artur Lemos Júnior – Atualmente o Estado tem o índice de tratamento de esgoto próximo a 30% na área de concessão da Corsan. Esse número terá que ser levado a 90% e teremos que atuar nessa linha de frente. A companhia vem estruturando, alterando instâncias de governança interna e deve abrir o capital pra atração do privado para que, juntos, possamos arrecadar fundos suficientes para verter o montante necessário de investimento. Quanto àqueles municípios que não são atendidos pela Corsan, eles também devem cumprir essa meta até 2033 e nós, como secretaria, vamos acompanhá-los para entender quais serão os encaminhamentos, buscando atender à legislação federal.
Uma das ações consequentes ao marco é a geração de emprego, e o governo prevê cerca de 700 mil para os próximos cinco anos. Em sua opinião, esse será um cenário positivo para um Brasil pós-coronavírus?
Artur Lemos Júnior – Temos o cuidado ao comentar sobre os números de geração de emprego. Claro que, para o governo, no momento é importante estas boas notícias, mas uma projeção como essa tem uma série de fatores envolvidos. Precisamos ter o cuidado de não gerar uma grande expectativa na sociedade e depois não cumpri-la. Todo trabalho que estamos realizando no Estado é para buscar a concretização destes investimentos. Sabemos que no período pós-pandemia a recuperação da economia será necessária, e o setor de saneamento pode, sim, ser um dos braços que abarca e recepciona grande parte do investimento. Com capital intensivo, com certeza, teremos geração de emprego. Por exemplo, a PPP da Corsan da Região Metropolitana tem expectativa de gerar cerca de 30 mil empregos ao longo dos 35 anos de concessão. Para que fomentemos essa economia precisamos identificar onde está a demanda de investimentos, por isso a atração do privado e a segurança jurídica trazida pelo marco legal serão primordiais para ter um capital intensivo e investimentos pós-pandemia. É necessário fazer com que a economia retome a sua curva de crescimento e possamos apresentar uma condição melhor, tanto por parte do governo do Estado, como do governo federal.
Texto: Ascom Sema
Edição: Secom
